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De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português...
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Q3884729
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é considerado:
A
Brasileiro nato por reciprocidade.
B
Brasileiro naturalizado por reciprocidade.
C
Estrangeiro, independentemente da existência de reciprocidade em favor de brasileiros.
D
Detentor dos direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.