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De acordo com o sistema de direitos e garantias...
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Q4511543
Teclas de Atalhos
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De acordo com o sistema de direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, a lei não poderá criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados, a não ser nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que apresenta somente cargos privativos de brasileiro nato.
A
Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Oficial das Forças Armadas, Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.
C
Ministro do Tribunal de Contas da União, Presidente da República, Guarda Civil Municipal e Coronel da Polícia Militar.
D
Presidente da Câmara Municipal, Ministro do Superior Tribunal Militar, Presidente da Assembleia Legislativa e Deputado Federal.
E
Oficial das Forças Armadas, membros da carreira diplomática, Presidente do Conselho Federal da OAB e Ministro de Estado da Saúde.