Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
Disciplina
1
Assunto
72
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.398
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei n° 8.112/1990, conforme seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Em relação a essa matéria, mais especificamente sobre as penalidades, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias
B
A advertência será aplicada oralmente, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave
C
É cabível a demissão em casos de assiduidade habitual, probidade administrativa ou aplicação regular de dinheiros públicos
D
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar
Acerca dos atributos de determinado agente público, o agente que é selecionado por concurso público, tem vinculação de natureza não contratual e adquire estabilidade após o estágio probatório é o:
A
Servidor estatutário.
B
Cargo em comissão.
C
Empregado público.
D
Agente honorífico.
Diante do grande déficit de servidores, o Estado Alfa realizou concurso público para o cargo da polícia penal, com previsão de cinquenta vagas. O respectivo edital previu o prazo de um ano para o certame, prorrogável por igual período, bem como a realização de exame psicotécnico, de caráter eliminatório, com base em previsão constante da lei e do edital. Após a homologação do certame, ficou constando que Eulália fora aprovada em quadragésimo lugar.
Durante o prazo de validade do concurso anterior, o Estado Alfa abriu novo concurso para o preenchimento de mais cinquenta vagas para o mesmo cargo, com as mesmas previsões editalícias mencionadas, no qual Carlos foi o primeiro colocado.
Recentemente, Carlos foi convocado para nomeação para o cargo em questão, enquanto, até a presente data, Eulália ainda não havia sido chamada, apesar de o seu certame ainda estar no prazo de validade.
Nesse contexto, Eulália buscou a sua assessoria jurídica para fins de esclarecer as suas dúvidas acerca da situação vivenciada, hipótese em que você informou corretamente o que se segue.
A
Eulália não tem direito subjetivo de ser nomeada, considerando que a aprovação em concurso gera mera expectativa de direito.
B
Os concursos em questão estão viciados, na medida em que é nula a previsão editalícia que exija exame psicotécnico de caráter eliminatório.
C
A convocação de Carlos caracteriza a preterição do direito de Eulália, já que ela tem prioridade de ser chamada sobre novos concursados.
D
O prazo de validade estabelecido para os mencionados concursos é inválido, pois a Constituição exige o período razoável de no mínimo dois anos, prorrogável por mais um ano.
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos são criados por decreto que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração.
B
O ocupante de emprego público tem um vínculo contratual sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto o ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário.
C
A função pública exercida por servidores contratados temporariamente exige a aprovação em concurso público.
D
Não é necessária a elaboração de lei de iniciativa do Presidente da República para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta.
E
As funções de confiança podem ser exercidas por empregados públicos admitidos no serviço público por meio de processo seletivo simplificado.
A Lei nº 8.112/90 aborda a remoção e a redistribuição como formas de movimentação de servidores públicos federais. Embora distintas, ambas as modalidades são importantes mecanismos de gestão de pessoal. Entre as alternativas, identifique aquela que descreve corretamente a diferença entre remoção e redistribuição.
A
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, dentro do mesmo município; a redistribuição ocorre entre órgãos ou entidades de diferentes esferas administrativas.
B
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede; a redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago.
C
A remoção ocorre exclusivamente por interesse da administração, enquanto a redistribuição é sempre a pedido do servidor, independentemente das necessidades do serviço.
D
A redistribuição é o deslocamento do servidor, com mudança de sede, para outra entidade do mesmo poder; a remoção é a mudança de quadro para ajuste de lotação e de força de trabalho.
Compreendidos no gênero agentes públicos, os
A
agentes políticos incluem, além dos detentores de mandato eletivo, todos os cargos comissionados de indicação política da Administração Pública.
B
servidores públicos (ou agentes administrativos) ingressam ao serviço público obrigatoriamente por meio de concurso público.
C
agentes honoríficos devem receber remuneração em espécie para prestar serviços públicos.
D
servidores públicos (ou agentes administrativos) podem ser regidos por estatuto, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por regime especial.
E
agentes delegados recebem a missão de representar a Administração Pública em atos solenes, tanto nacional como internacionalmente.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto a respeito das disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/1990.
A
A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
C
Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
D
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, independentemente de inspeção médica.
Analise as informações a seguir:
I. É dever fundamental do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
II. É dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os agentes políticos são apenas aqueles selecionados por concurso público.
( ) Todos os agentes públicos, incluindo servidores militares e da segurança pública, têm direito à greve.
( ) Os ocupantes de cargos em comissão são os que exercem função pública de alta direção no Estado, como é o caso dos parlamentares.
A
C - E - C.
B
E - E - E.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,
A
haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado.
B
a autora será colocada em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço até que haja eventual recriação do cargo originalmente ocupado.
C
a reintegração ficou prejudicada, podendo a autora pleitear perdas e danos em razão da irreversibilidade da demissão.
D
deverá a autora ser reintegrada no cargo originalmente ocupado, que será recriado por força do efeito preclusivo da força julgada.
E
invés de reintegração, haverá a aplicação do instituto do aproveitamento, desde que haja compatibilidade de vencimentos e atribuições em relação ao novo cargo.
Franciso foi nomeado para ocupar um cargo público na Administração Pública Federal, tendo ocorrido a sua posse no décimo sexto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União. Nesse caso, pode-se afirmar que:
A
Francisco perdeu o prazo para tomar posse no cargo público, razão pela qual a Administração tem o dever de rever o ato de nomeação, exonerando-o do serviço público.
B
Como Francisco tomou posse no cargo público, ele terá quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
C
Francisco perdeu o prazo para tomar posse no cargo público, razão pela qual a Administração tem o dever de rever o ato de nomeação, tornando-o sem efeito.
D
Caso Francisco tivesse tomado posse no cargo público no décimo quinto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, ele teria até trinta dias para entrar em exercício.
E
Como Francisco tomou posse no cargo público, ele terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.
De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de nomeação ou indicação, cuja competência advém de lei específica, como os assessores legislativos.
B
São servidores públicos os investidos em seu cargo por meio de concurso público, de forma exclusiva, com caráter efetivo e de regime estatutário.
C
Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas e às Polícias Militares, com exclusão dos Corpos de Bombeiros e Polícias Civis.
D
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
E
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e remuneração.
Sobre a prática de atos administrativos praticados por agentes públicos e privados, para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na normativa supra citada.
C
Certo
E
Errado
Os agentes públicos são integrantes da Administração Pública, cujas funções visam atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
A
Os empregados públicos são considerados, por lei, como servidores públicos em sentido estrito.
B
Os detentores de mandato eletivo são servidores públicos em sentido amplo.
C
Os servidores públicos estatutários são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D
Os ministros do Supremo Tribunal Federal são considerados servidores públicos em sentido amplo, uma vez que seu acesso ao cargo ocorreu por meio de indicação do presidente da República.
E
Ainda que preste um serviço voluntário, os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados agentes públicos.
No que diz respeito aos agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
Tais agentes devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
B
Tais agentes podem estabelecer tratamento diferenciado de natureza previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
C
É vedado aos referidos agentes opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício.
D
O agente público de órgão ou entidade licitante não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação.
Qual é o agente público que exerce função típica do Estado, porém não possui vínculo empregatício?
A
Servidor público.
B
Empregado público.
C
Agente político.
D
Militar.
E
Conselheiro de Tribunal de Contas.
Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções para o Estado, seja na administração direta ou indireta. A classificação e os direitos desses agentes são detalhadamente regulados para assegurar que suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
Todos os agentes públicos são eleitos democraticamente para seus cargos.
B
Agentes públicos incluem servidores estatutários, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados, cada um com regime jurídico específico.
C
Somente os agentes públicos que ocupam cargos efetivos podem ser responsabilizados por suas ações.
D
A responsabilidade dos agentes públicos é limitada ao horário de trabalho, não se estendendo a suas atividades fora do serviço.
Segundo Hely Lopes Meireles, os agentes são pessoas (físicas ou jurídicas) que exercem alguma atividade estatal, podendo ser políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Dentro dessa perspectiva, um permissionário de serviço público é considerado um agente
A
político
B
delegado.
C
honorífico.
D
credenciado.
E
administrativo.
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, assegura que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, em seu $ 1º o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em Julgado.
Il. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
E
I e III apenas.
Analise as informações a seguir:
I. É dever fundamental do servidor prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
II. É dever fundamental do servidor público trabalhar em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Gerar simulado