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A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os...
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos são criados por decreto que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração.
B
O ocupante de emprego público tem um vínculo contratual sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto o ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário.
C
A função pública exercida por servidores contratados temporariamente exige a aprovação em concurso público.
D
Não é necessária a elaboração de lei de iniciativa do Presidente da República para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta.
E
As funções de confiança podem ser exercidas por empregados públicos admitidos no serviço público por meio de processo seletivo simplificado.