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Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções...
Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções para o Estado, seja na administração direta ou indireta. A classificação e os direitos desses agentes são detalhadamente regulados para assegurar que suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
Todos os agentes públicos são eleitos democraticamente para seus cargos.
B
Agentes públicos incluem servidores estatutários, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados, cada um com regime jurídico específico.
C
Somente os agentes públicos que ocupam cargos efetivos podem ser responsabilizados por suas ações.
D
A responsabilidade dos agentes públicos é limitada ao horário de trabalho, não se estendendo a suas atividades fora do serviço.