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Na administração de um determinado porto, houve a nomeação de novos servidores para car...
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Na administração de um determinado porto, houve a nomeação de novos servidores para cargos efetivos após aprovação em concurso público. Esses servidores passaram a ser regidos pelo regime estatutário, conforme previsto na legislação municipal. Em relação às características desse regime e aos princípios da gestão de pessoas no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
l. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público.
II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho.
IIl. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público.
IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.
A
Apenas l e III.
B
Apenas lI e IV.
C
Apenas I, Il e III.
D
Apenas Il e III.
E
Apenas II, III e IV.