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José é procurador do Município, com vínculo estatutário...
José é procurador do Município, com vínculo estatutário, lotado na área da consultoria, cuja função é elaborar pareceres jurídicos nas licitações e contratações municipais. Anote-se que José foi aprovado há menos de 3 (três) anos no concurso público, estando em estágio probatório. José foi nomeado agente de contratação, sem prejuízo das suas funções como procurador.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar corretamente que
A
é vedada a nomeação, como agente de contratação, de servidor público em estágio probatório.
B
a cumulação das funções de procurador e agente de contratação ofende o princípio da segregação de funções.
C
é adequada a cumulação das funções de procurador e agente de contratação, pois tem o potencial de fomentar o princípio da eficiência e legalidade.
D
José, na função de agente de contratação, será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo se induzido a erro pela atuação da equipe.
E
como agente de contratação, José poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 5 (cinco) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão.