Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

Certo

Errado

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos em comissão devem ser preenchidos obrigatoriamente por meio de concurso público de provas e títulos, independentemente da natureza da confiança depositada pela autoridade.

O emprego público é privativo de cidadãos estrangeiros, sendo regido pelo estatuto próprio dos servidores públicos civis da União para garantir a isonomia salarial internacional.

A função pública pode ser acumulada de forma ilimitada com outros cargos efetivos, desde que o somatório das cargas horárias mensais não ultrapasse duzentas e quarenta horas.

O cargo em comissão é destinado exclusivamente às atividades de execução operacional e atendimento ao público, sendo vedada sua utilização para atribuições de direção ou assessoramento.

Os empregos públicos são ocupados por agentes submetidos ao regime estatutário da União, garantindo estabilidade imediata após o cumprimento de seis meses de efetivo exercício.

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão que possua nível superior, independentemente de possuir ou não vínculo efetivo prévio com a Administração Pública.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão.

Cargo público é o vínculo de natureza trabalhista, regido pela CLT, destinado a agentes que exercem atribuições permanentes na Administração indireta.

Emprego público é o vínculo de natureza celetista, cujos ocupantes são contratados mediante concurso público e submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Função pública e cargo público são expressões sinônimas, pois ambas designam atribuições de natureza permanente exercidas por agentes aprovados em concurso estatutário.

O cargo público é modalidade de vínculo exclusiva das entidades da Administração indireta, enquanto o emprego público é privativo dos órgãos da Administração direta federal.

Função de confiança e cargo em comissão são institutos equivalentes, podendo ambos ser exercidos por qualquer pessoa, independentemente de vínculo prévio com a Administração.

Agente político.

Agente honorífico.

Empregado público.

Servidor temporário.

Servidor público estatutário.

Certo

Errado

Certo

Errado

A imperatividade confere ao ato administrativo a característica de autoexecutoriedade, permitindo que o Estado execute medidas sem decisão judicial prévia.

A presunção de legitimidade implica que o ato administrativo é válido até que se prove o contrário.

A autoexecutoriedade permite que o ato administrativo exija obediência imediata apenas se for autorizado por decisão judicial.

A presunção de legitimidade aplica-se apenas aos atos discricionários.

A tipicidade confere ao ato administrativo uma validade independente de sua legalidade.

Tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados; tal motivação deve consistir em fundamento razoável.

Não tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados, por não ser uma empresa pública prestadora de serviço público.

Tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados; tal motivação deve se enquadrar nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

Não tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados, pois, embora seja exploradora de atividade econômica, atua em regime não concorrencial.

O cargo público é exclusivo para ocupação por meio de contrato celetista.

A função pública é atribuição temporária e não corresponde a um vínculo permanente

O emprego público é exclusivo de servidores contratados pelo regime jurídico estatutário.

O cargo público e o emprego público possuem exatamente as mesmas características.

A função pública é exercida exclusivamente por agentes políticos.

V, F, V, V, F.

F, V, F, F, V.

V, V, V, F, F.

V, V, V, V, V.

V, F, V, V, V.

a obrigatoriedade de concurso público para fins de investidura restringe-se aos cargos efetivos, não sendo aplicável para a admissão em emprego público.

é vedada a realização de processo seletivo simplificado para fins de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma da lei.

o acesso a cargos, empregos e funções públicas depende necessariamente da realização de concurso público de provas e títulos, inclusive para a nomeação em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

a garantia da estabilidade dos servidores públicos, mediante o preenchimento dos requisitos constitucionais, tais como três anos de efetivo exercício, é assegurada para os aprovados em concurso público para cargo efetivo.

as funções de confiança destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento não são exclusivas de servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham sido aprovados em concurso público, pois tal exigência se aplica apenas aos cargos em comissão, que são exclusivos dos servidores de carreira.

Maria é servidora pública celetista. Matheus, a seu turno, é servidor público estatutário. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.

Maria é servidora pública estatuária. Matheus, a seu turno, é servidor público celetista. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.

Maria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por outro lado, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, não é considerado agente público.

Maria e Matheus são servidores públicos celetistas. Por outro lado, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, não é considerado agente público.

Maria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.

Certo

Errado

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.

o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.

a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Em virtude de necessidade do órgão público.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Servidores estatutários não possuem jornada de trabalho fixa e podem definir seus próprios horários sem necessidade de controle por parte do órgão público.

Todos os servidores estatutários cumprem a mesma jornada de 44 horas semanais, independentemente do cargo ou função exercida.

O controle de frequência dos servidores estatutários é opcional e realizado apenas em casos excepcionais, como faltas excessivas ou suspeitas de descumprimento da jornada.

Servidores públicos não fazem jus a horas extras ou compensação de jornada, pois sua remuneração é fixa e imutável.

A jornada varia conforme o órgão e a legislação específica, geralmente entre 30 e 40 horas semanais.

Estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

São acessíveis sem concurso público, providos por nomeação política.

A exoneração é ad nutum, podendo ser desligados do cargo imotivadamente.

Não estão sujeitos a teoria dos motivos determinantes.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.