Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

Certo

Errado

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

as funções de confiança, exercidas por particulares nomeados para o seu exercício, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

a lei deve estabelecer os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

V - V - F.

F - F - V.

V - F - V.

F - V - F.

do patrimônio cultural.

do regime de jurisprudência.

do serviço público.

do cargo público.

As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e não efetivos, e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos é convocado, com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.

A investidura em cargo, emprego público e cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

Ao servidor público civil é garantido o direito à associação sindical, se autorizado por sua chefia imediata.

A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante viola a Constituição Federal.

A investidura em cargo ou emprego público, mesmo os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

A Administração Pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, dependendo, sempre, de provimento jurisdicional para esta finalidade.

É vedada a conversão de férias não gozadas em indenização pecuniária, mesmo àqueles que não podem mais delas usufruir em decorrência da inatividade.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Somente o item I está certo.

Somente os itens I e II estão certos.

Somente os itens I e III estão certos.

Somente os itens II e III estão certos.

Somente o item III está certo.

agente público comissionado

servidor ocupante de cargo isolado

servidor ocupante de cargo de carreira

agente público ocupante de função pública remunerada

Fabiana deve ter assegurada a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não obstante as peculiaridades atinentes aos cargos em comissão

Fabiana adquire a garantia da estabilidade assegurada aos servidores que preencham tal requisito, após três anos de efetivo exercício no cargo em comento.

Fabiana goza da garantia da estabilidade no serviço público, mas não no cargo que ocupa, tendo em vista que apenas os servidores efetivos podem ocupar cargo em comissão.

Por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, caso Fabiana não tenha realizado concurso e alcançado a estabilidade em decorrência de cargo efetivo, a ela não pode ser assegurada a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Emprego público é remunerado exclusivamente por comissão, enquanto cargo público é remunerado exclusivamente por salário fixo.

Em cargo público, a estabilidade é adquirida após três anos de serviço, ao passo que, em emprego público, a estabilidade só é adquirida após cinco anos de serviço.

Cargo público é ocupado por servidores da administração direta, enquanto emprego público é ocupado por trabalhadores da iniciativa privada que desempenham função pública.

Cargo público é uma posição de natureza estatutária, enquanto emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Emprego público é exclusivo para agentes políticos, enquanto cargo público é acessível a qualquer cidadão mediante concurso.

As funções de confiança são destinadas exclusivamente a servidores ocupantes de cargos efetivos, conforme determinado pela legislação.

A progressão na carreira depende apenas do tempo de serviço, não sendo necessário comprovar desempenho satisfatório.

A estrutura de cargos pode ser alterada livremente por cada órgão público, sem necessidade de aprovação legislativa.

A criação de cargos públicos ocorre por meio de ato da Defensoria Pública.

Os cargos em comissão são preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, garantindo igualdade de oportunidades.

Certo

Errado

Todos os cargos, tanto de carreira quanto isolados, devem ser obrigatoriamente de provimento efetivo, sem exceções.

Cargos de carreira são sempre de provimento efetivo, integrando-se em classes que correspondem a uma profissão, enquanto cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não integrados em classes.

Os cargos isolados formam classes dentro de carreiras e são exclusivamente de provimento em comissão.

Uma carreira é definida exclusivamente pelo padrão de vencimento, sem considerar a profissão ou atividade.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibido aos estrangeiros;

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam empregos públicos com cargos vitalícios.

Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e estão vinculados à cargo ou emprego público.

Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e ocupam cargos públicos.

Os servidores estatutários são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam empregos públicos.

Os servidores temporários são contratados por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Certo

Errado

a publicidade dos atos administrativos não se restringe à sua divulgação, mas inclui também a necessidade de garantir o acesso à informação pública de forma ampla.

a administração pública direta e indireta deve observar apenas os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência nas suas atividades.

o concurso público é a única forma de ingresso no serviço público, sendo vedada a contratação de temporários, independentemente das circunstâncias.

os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos.

a investidura em cargo público depende de prévia nomeação e de aprovação em concurso público, salvo para cargos comissionados.

Não tem direito ao exercício da greve, em razão de serviço público essencial ser ininterrupto.

Não tem garantido o direito à livre associação sindical, em razão da impessoalidade que rege a atuação da Administração Pública.

Que perceber acréscimo pecuniário, não poderá ter tal pecúnia computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Não poderá ser nomeado em cargo em comissão, apenas designado para função de confiança, já que aquele cargo é declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinado, portanto, a servidores não concursados.

I e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.