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Fabiana ocupa cargo exclusivamente em comissão, destinado à...
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Q3162836
Teclas de Atalhos
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Fabiana ocupa cargo exclusivamente em comissão, destinado à atribuição de assessoramento, e acabou de descobrir que está grávida, razão pela qual está muito preocupada com a sua situação funcional.
Diante do aludido contexto, à luz das normas constitucionais acerca dos servidores públicos e da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a afirmativa correta.
A
Fabiana deve ter assegurada a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não obstante as peculiaridades atinentes aos cargos em comissão
B
Fabiana adquire a garantia da estabilidade assegurada aos servidores que preencham tal requisito, após três anos de efetivo exercício no cargo em comento.
C
Fabiana goza da garantia da estabilidade no serviço público, mas não no cargo que ocupa, tendo em vista que apenas os servidores efetivos podem ocupar cargo em comissão.
D
Por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, caso Fabiana não tenha realizado concurso e alcançado a estabilidade em decorrência de cargo efetivo, a ela não pode ser assegurada a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.