Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

Primeira fase para o ingresso no serviço público, a partir do qual o empregado ou servidor podem galgar postos mais altos na hierarquia dos órgãos públicos.

Cargo que corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento, que pode ser exercido por quem não é servidor público concursado.

Conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público que podem ser desempenhadas por agentes públicos, sejam eles servidores efetivos, temporários, comissionados ou ocupantes de cargos eletivos.

Credenciamento de um cargo público para permitir o exercício de cargos estruturais na organização política do país.

Definida por lei específica, consiste naquelas atividades que permitem e justificam a contratação temporária de pessoas sem a realização de concurso público.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

cargo em comissão e cargo efetivo.

cargo efetivo e cargo comissão.

cargo efetivo e cargo vitalício.

cargo vitalício e cargo efetivo.

cargo vitalício e cargo em comissão.

Os cargos são criados por decreto que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração.

O ocupante de emprego público tem um vínculo contratual sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto o ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário.

A função pública exercida por servidores contratados temporariamente exige a aprovação em concurso público.

Não é necessária a elaboração de lei de iniciativa do Presidente da República para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta.

As funções de confiança podem ser exercidas por empregados públicos admitidos no serviço público por meio de processo seletivo simplificado.

Relacionam-se apenas com as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Relacionam-se apenas com os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Relacionam-se com as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e com os cargos de confiança exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Relacionam-se com as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os órgãos públicos são entidades despersonalizadas que integram a estrutura da Administração Pública, sendo dotados de capacidade processual.

O servidor público ocupante de cargo em comissão possui estabilidade no serviço, assegurada após três anos de efetivo exercício.

O regime jurídico estatutário é aplicado aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública, sem a necessidade de acordo com a outra parte contratante, que só tem o dever de acatar.

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos.

Certo

Errado

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, exceto para cargos comissionados declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Os cargos comissionados devem ser obrigatoriamente preenchidos por servidores concursados, sendo vedada a contratação de pessoas sem vínculo efetivo com o Estado.

É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III apenas.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

políticos.

honoríficos.

administrativos.

delegados.

credenciados.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens I e IV.

Apenas nos itens I, II e III.

Apenas nos itens II, III e IV.

Certo

Errado

Certo

Errado

ocupam cargo público efetivo, com direito à estabilidade após decorridos três anos de efetivo exercício.

por serem empregados públicos, percebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

ocupam cargo temporário, pois, assim que contratados, são agentes temporários, situação que perdura até o fim do estágio probatório.

contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como regra.

são servidores públicos submetidos ao regime estatutário, portanto, entre outros benefícios, fazem jus à licença-prêmio.

O prazo de validade, contado a partir da divulgação do edital do concurso, é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

A exigência de concurso público não abrange a nomeação para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

Como os concursos públicos têm como base o princípio da igualdade, são inconstitucionais as previsões de concessões de vantagens iniciais.

Entende-se por prazo de validade do concurso público o período durante o qual a Administração Pública poderá aplicar as provas.

O desrespeito à exigência de concurso público ou ao seu prazo de validade implicará a anulação do ato e a punição da autoridade responsável.

O Servidor público é somente aquele que exerce funções no Poder Executivo, excluindo os profissionais que atuam no Legislativo e no Judiciário.

Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

O Servidor Público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.

O Servidor Público refere-se apenas aos indivíduos que desempenham atividades diretamente ligadas à administração central do Estado, excluindo os prestadores de serviços em órgãos descentralizados e autarquias.

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e está sujeita ao vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

o cargo público é ocupado tanto na Administração Direta como na Indireta autárquica e fundacional, enquanto o emprego público e a função pública ocorrem na Administração Indireta.

as funções públicas de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se ao exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento.

é prerrogativa exclusiva dos brasileiros natos ou estrangeiros residentes há mais de 5 (cinco) anos no país o acesso aos cargos temporários e funções públicas.

Contabilidade, chefia e assessoramento.

Direção, auxiliar e assessor.

Direção, chefia e assessoramento.

Assessoramento, auxiliar e controlador.

Prefeito, Governador e Parlamentar.