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Conforme disposição constitucional, é obrigatória a...

Conforme disposição constitucional, é obrigatória a aprovação prévia em concurso público para o provimento de qualquer cargo ou emprego na Administração Pública. Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.


A

O prazo de validade, contado a partir da divulgação do edital do concurso, é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.


B

A exigência de concurso público não abrange a nomeação para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.


C

Como os concursos públicos têm como base o princípio da igualdade, são inconstitucionais as previsões de concessões de vantagens iniciais.


D

Entende-se por prazo de validade do concurso público o período durante o qual a Administração Pública poderá aplicar as provas.


E

O desrespeito à exigência de concurso público ou ao seu prazo de validade implicará a anulação do ato e a punição da autoridade responsável.