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Assinale a alternativa incorreta:
é essencial para a existência da responsabilidade civil que o ato culposo do servidor cause dano patrimonial à Administração;
a responsabilização civil de servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais depende, primeiramente, de comprovação de sua culpa;
a comprovação de culpa, por sua vez, decorre de ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de Direito Público depois de condenada à reparação;
a Administração tem assegurado, nos casos de dolo e culpa, o direito de regresso contra o responsável;
emprego público constitui núcleo de encargo de trabalho permanente, a ser preenchido por titular de cargo efetivo, sob regime estatutário.
Assinale entre os seguintes cargos públicos, aquele que não pode ser provido em comissão:
Secretário da Receita Federal
Assistente do Diretor da Imprensa Nacional
Gerente do Departamento Municipal de Saúde Pública
Motorista do veículo oficial do Prefeito Municipal
Diretor de escola pública estadual
Considere as duas colunas:
1 - Autarquia
2 - Empresa pública
3 - Presidência da República
4 - Organização Social
( ) órgão público
( ) ente da Administração Indireta de natureza pública
( ) pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta
( ) entidade do terceiro setor
Indique a opção que estabelece a CORRETA correlação entre as duas colunas:
3, 1,2,4
1,4,2,3
3,2,4, 1
4, 1,3,2
O provimento autônomo de um servidor em cargo público é definição de
Os cargos ou empregos da administração pública direta e indireta que possibilitem acesso a informações privilegiadas do poder público serão ocupados com restrições e requisitos previstos em lei.
Em relação à posse do servidor público, é incorreto afirmar:
haverá posse em todos os casos de provimento de cargo
a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial
a posse dar-se-á mediante procuração específica
no ato da posse o servidor declarará seus bens e os valores de seu patrimônio