Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

Certo

Errado

A lei poderá criar cargo em comissão apenas para o exercício de funções técnico-científicas, de direção ou de assessoramento.

O provimento derivado em cargo público é inconstitucional.

A aposentadoria espontânea do empregado de sociedade de economia mista extingue seu contrato de trabalho.

O direito à advocacia fora do exercício da função dos advogados públicos não pode ser atingido por norma que venha, posteriormente, exigir dedicação exclusiva, ante a existência de direito adquirido.

A nulidade do contrato de trabalho firmado com a administração pública sem prévio concurso público impede o empregado de receber os salários pelo período trabalhado.

disponibilidade do servidor, estável ou não.

demissão do servidor não estável.

disponibilidade remunerada proporcionalmente ao tempo de contribuição.

extinção do cargo público.

eventual aproveitamento do servidor colocado em disponibilidade em outro cargo.

trinta dias contados da inspeção médica oficial.

trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

quinze dias contados da proclamação do resultado do concurso.

quinze dias contados da inspeção médica oficial.

quinze dias contados da publicação do ato de investidura

Quadro é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas e estipêndio correspondente, para ser exercido por um titular.

Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições que administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente determinados servidores par a execução de serviços eventuais.

Carreira é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas e estipêndio correspondente, para ser exercido por um titular.

Cargo é a atribuição ou o conjunto de atribuições que administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente determinados servidores par a execução de serviços eventuais.

Classe é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas e estipêndio correspondente, para ser exercido por um titular.

assessoramento, secretaria e assistência.

chefia, assessoramento e secretaria.

direção, chefia e assessoramento.

secretaria, assistência e direção.

assistência, chefia e secretaria.

a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

o servidor ocupante de cargo em comissão, quando nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa, terá direito à remuneração de ambos.

I - b ; II - a ; III - c ; IV - e

I - a ; II - c ; III - d ; IV - b

I - c ; II - e ; III - b ; IV - d

I - d ; II - b ; III - e ; IV - a

I - e ; II - d ; III - a ; IV - c

e sanções, criado por resolução em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a indicação.

criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a nomeação.

e sanções, criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a indicação e/ou nomeação.

criado por decreto-lei em número determinado, com nome variável conforme a necessidade e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa exercício inicial de um cargo é a nomeação.

criado por decreto em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa exercício inicial de um cargo é a nomeação e/ou indicação.

A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A remuneração do AFRF pode ser estabelecida de forma vinculada ao subsídio do Ministro da Fazenda.

O princípio da irredutibilidade dos vencimentos possui natureza absoluta, não comportando qualquer exceção.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica quando um cargo for exercido na administração direta e o outro numa subsidiária de sociedade de economia mista, desde que haja compatibilidade de horários.

De acordo com o princípio constitucional da legalidade, estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal, tudo que não estiver proibido por lei é lícito ao administrador público fazer

quadro, cargo, classe e função.

classe, cargo, quadro e carreira.

carreira, órgão, classe e quadro.

classe, órgão, carreira e quadro.

é essencial para a existência da responsabilidade civil que o ato culposo do servidor cause dano patrimonial à Administração;

a responsabilização civil de servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais depende, primeiramente, de comprovação de sua culpa;

a comprovação de culpa, por sua vez, decorre de ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de Direito Público depois de condenada à reparação;

a Administração tem assegurado, nos casos de dolo e culpa, o direito de regresso contra o responsável;

emprego público constitui núcleo de encargo de trabalho permanente, a ser preenchido por titular de cargo efetivo, sob regime estatutário.