Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

ocupa cargo público de natureza especial.

ocupa cargo público temporário.

ocupa cargo público honorífico.

não ocupa cargo público.

são princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a legalidade, a pessoalidade, a razoabilidade, a publicidade, a eficiência e a moralidade.

as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis, em regra, apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

a proibição de acumulação de cargos públicos não se estende às fundações e sociedades de economia mista.

Declarado o motivo, este passará a ser vinculante do ato e sua validade e eficácia ficarão na dependência da efetiva existência do motivo declarado;

Se o servidor alegar a inexistência dos motivos, nulo será o ato praticado;

Na hipótese desse servidor ter praticado ato de improbidade, se a autoridade que o dispensou da função não elencou o motivo, nulo é o ato praticado;

Na última hipótese verifica-se a aplicação da teoria dos motivos determinantes.

Estes termos são sinônimos e refletem a delegação que o poder público confere aos seus agentes nas relações em que não existe vínculo empregatício.

Cargos são criados por lei, que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimentos. O ocupante de emprego tem um vínculo contratual sob regência da CLT. As funções podem ser na modalidade chefia, assessoramento ou direção; denominadas funções de confiança.

Os cargos são exercidos pelos chamados servidores extranumerários, interinos ou temporários. As funções são criadas por lei e providas por concurso público e o emprego é aquele ocupado pelos contratados de empresas terceirizadas junto ao poder público.

Cargos, empregos e funções públicas, segundo o que dispõe a Constituição Fe- deral são de acesso exclusivo aos brasileiros natos, por serem ocupações de in- teresse público.

Cargos são destinados a pessoal contratado por tempo determinado para aten- der excepcional interesse público. Empregos são de livre escolha para ocupação de chefias, podem estas ser terceirizadas, desde que preceda um processo licita- tório. Funções exigem concurso público e a nomeação ocorrerá apenas após dois anos no exercício da função.

é obrigatória a edição de lei para disciplinar a organização e funcionamento da Administração Direta.

independe de lei a criação de órgão público, quando implicar ou não aumento de despesa.

a criação de cargos depende de lei, mas a sua extinção, quando vagos, poder ser feita por decreto.

a remuneração dos servidores públicos, inclusive aqueles submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, somente pode ser fixada e alterada por lei.

todos os atos praticados pelo Poder Executivo devem contar com prévia autorização legislativa específica.

exonerar o servidor, de forma motivada;

demitir o servidor após assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

colocar o servidor em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

designar o servidor provisoriamente em outro cargo, ainda que diverso;

designar o servidor para cargo comissionado até que seja aproveitado em outro cargo.

extinção de funções públicas, quando vagas.

extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.

funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.

fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.

criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.

jornada semanal de 40 horas de serviço.

regime de integral dedicação ao serviço.

jornada diária de 8 horas de serviço.

turnos de revezamento, conforme escala definida por sua chefia.

jornada diária de 6 horas de serviço.

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas naestruturaorganizacionalquedevem ser cometidasaumservidor;

odesempenhodofuncionárionaquiloquelhecabe;

a atividade jurisdicional do poder exercido pelo seu agente;

aqueleocupadoporumagente;

omesmoqueconcursopúblico.

Certo

Errado

I, II e III.

I, III e IV.

I e III.

II e IV.

II, III e IV.