Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

Os cargos públicos são restritos a brasileiros.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção e assessoramento.

É possível a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que compatíveis as jornadas de trabalho.

Solicitar, pela maioria de seus membros, a intervenção do Estado.

Autorizar, previamente, convênio intermunicipal para modificação de limites.

Proceder à tomada de contas do Prefeito não apresentadas dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.

A criação, transformação e extinção de cargo, emprego e função públicos na administração direta, autárquica e fundacional, e fixação de remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o mesmo regime de previdência dos servidores de cargos efetivos do mesmo ente federativo.

De acordo com o princípio da segurança jurídica, ao servidor público é garantido o direito adquirido quanto ao regime jurídico-funcional pertinente à composição de seus vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem.

É permitida a acumulação de três cargos públicos de professor.

O militar é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, não é considerado servidor público para efeito de regime jurídico.

A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende aos empregados das sociedades de economia mista, mas é uma vedação constitucional que se aplica aos empregados das empresas públicas.

À carreira.

Ao grau.

Ao quadro de pessoal.

Ao grupo de atividades.

Certo

Errado

Os agentes políticos podem ocupar cargos vitalícios ou cargos em comissão.

Os servidores públicos são aqueles que possuem regime jurídico estatutário geral e ocupam cargos públicos efetivos ou em comissão.

A contratação de agentes públicos por tempo determinado depende de juízo de oportunidade e conveniência da Administração Pública.

Empregados públicos são aqueles sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ocupam cargo público.

O princípio ou atributo do ato administrativo denominado "autoexecutoriedade" deriva do assim chamado "poder extroverso". Este, por sua vez, significa que a Administração Pública, nos casos previstos em lei, pode praticar seus atos típicos independentemente de autorização judicial, uma vez que se presumem legítimos.

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

"Competência" é um dos elementos essenciais dos atos administrativos em geral e por isso não admite, em hipótese alguma, delegação ou avocação, podendo entretanto ser objeto de renúncia expressa pelo agente público, quando este se declarar suspeito ou impedido para atuar no caso concreto.

Conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público, mesmo que tal limite seja fixado levando em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Ocupam cargos públicos efetivos.

Ocupam cargos públicos em comissão.

Desempenham função pública.

Ocupam empregos públicos.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros ainda que residentes no país.

a investidura em cargo ou emprego público, através de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, dentre outras, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo ou contratados sem concurso público e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

é vedada a contratação sem concurso público por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, cujo prazo de validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

os cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores não concursados e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

lotação.

redistribuição.

posse.

nomeação.

entrada em exercício.

de carreira.

do Poder Judiciário.

estatutários.

em comissão.

de provimento efetivo.

de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

de cônjuge, companhe iro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.

Os cargos públicos são criados por lei ou por decreto do Poder Executivo.

Os cargos de carreira são aqueles não organizados em classes.

Os cargos em comissão são ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los.

Demissão é sinônimo de exoneração, isto é, desligamento do cargo público sem caráter sancionador.

Apenas os cargos de Magistrado e de Membro do Ministério Público são vitalícios.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

Certo

Errado

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

foi contratado para assumir um emprego público.

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

cargo

função gratificada

aproveitamento

reversão

Todas as proposições estão incorretas.

Somente as proposições I, II e IV estão incorretas.

Somente as proposições II e IV estão incorretas.

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.