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Se for declarado extinto o cargo ocupado por servidor...
Se for declarado extinto o cargo ocupado por servidor estável, deverá ser adotada pela Administração Pública a seguinte providência:
A
exonerar o servidor, de forma motivada;
B
demitir o servidor após assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
C
colocar o servidor em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
D
designar o servidor provisoriamente em outro cargo, ainda que diverso;
E
designar o servidor para cargo comissionado até que seja aproveitado em outro cargo.