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Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
A
é essencial para a existência da responsabilidade civil que o ato culposo do servidor cause dano patrimonial à Administração;
B
a responsabilização civil de servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais depende, primeiramente, de comprovação de sua culpa;
C
a comprovação de culpa, por sua vez, decorre de ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de Direito Público depois de condenada à reparação;
D
a Administração tem assegurado, nos casos de dolo e culpa, o direito de regresso contra o responsável;
E
emprego público constitui núcleo de encargo de trabalho permanente, a ser preenchido por titular de cargo efetivo, sob regime estatutário.