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São servidores públicos as pessoas físicas que prestam...
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Q2035641
Teclas de Atalhos
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São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício ou estatutário, mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Assinale a opção correta a respeito de servidores públicos.
A
A lei poderá criar cargo em comissão apenas para o exercício de funções técnico-científicas, de direção ou de assessoramento.
B
O provimento derivado em cargo público é inconstitucional.
C
A aposentadoria espontânea do empregado de sociedade de economia mista extingue seu contrato de trabalho.
D
O direito à advocacia fora do exercício da função dos advogados públicos não pode ser atingido por norma que venha, posteriormente, exigir dedicação exclusiva, ante a existência de direito adquirido.
E
A nulidade do contrato de trabalho firmado com a administração pública sem prévio concurso público impede o empregado de receber os salários pelo período trabalhado.