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Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
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Cargo público é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Sobre a controvérsia relativa aos requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão, é incorreto afirmar que
A
os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
C
o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar.
D
tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.
E
as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.
Os cargos em comissão têm a seguinte característica:
A
só podem ser preenchidos por servidores aposentados ou em disponibilidade
B
seu provimento ocorre mediante aprovação em processo seletivo simplificado de provas e títulos
C
são definidos por livre escolha do Prefeito preferencialmente entre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional
D
destinam-se aos servidores transferidos de órgãos, entidades e instituições de outros Poderes para atuar na Administração Municipal
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa, tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).
Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que, à luz da sistemática constitucional:
A
todas podem ser nomeadas para CC e FC;
B
Maria pode ser nomeada para CC ou FC, enquanto Joana e Ana somente podem ser nomeadas para CC;
C
Maria somente pode ser nomeada para FC, enquanto Joana e Ana podem ser nomeadas para CC ou FC;
D
Maria e Joana podem ser nomeadas para CC ou FC, enquanto Ana somente pode ser nomeada para CC;
E
Maria e Ana somente podem ser nomeadas para CC, enquanto Joana somente pode ser nomeada para FC.
Os servidores públicos podem ser classificados de várias maneiras, com base em critérios como o tipo de cargo, o regime de contratação e a esfera de governo. Neste sentido, pode-se afirmar que englobam a classificação por regime de contratação:
I— Estatutários.
II — Autônomos.
III — Temporários
IV — Celetistas.
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O agente público que exerce ou ocupa
A
função temporária pode ser efetivado após três anos de exercício.
B
função de confiança deve ser concursado.
C
emprego público submete-se ao regime jurídico especial.
D
cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E
cargo em comissão não pode ser servidor público efetivo.
Com base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A validade de um concurso público não poderá ser inferior a dois anos.
B
As funções de confiança são exclusivamente exercidas por servidores efetivos.
C
As contratações temporárias, por sua natureza de urgência, devem ser prorrogadas sistemática e permanentemente.
D
A criação de empresa pública deve ser precedida de edição de lei específica.
E
Na acumulação remunerada de cargos públicos, observada a compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de natureza técnica ou científica.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovação em concurso público.
C
Certo
E
Errado
Caracterizam os empregados públicos:
I. Regidos pela CLT
II. Pertence a administração pública
III. Normas de direito privado
IV. Garantias como a estabilidade
Estão CORRETOS:
A
I, II e III apenas
B
II, III e IV apenas
C
I, II e IV apenas
D
I e III apenas
E
I, II, III e IV
João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de modo que ela pudesse chefiar determinada estrutura orgânica, cujas atividades representavam uma necessidade contínua dos munícipes. Com tal objetivo, consultou sua assessoria para saber de que forma essa contratação seria efetivada, em estrita obediência à Constituição da República, já que Inês jamais tinha sido servidora pública.
A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar
A
apenas um cargo em comissão.
B
apenas uma função de confiança.
C
apenas um cargo em comissão ou uma função de confiança.
D
apenas um emprego público, a partir de contrato de trabalho temporário
E
um cargo em comissão, uma função de confiança ou um cargo de provimento efetivo.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
C
Certo
E
Errado
Túlio, procurador municipal, foi eleito, em 2020, prefeito do município de SIAPÃO. Apesar do município possuir apenas 12.536 habitantes, Túlio é dedicado ao trabalho e quase não possui tempo para dar atenção à família. A fim de minimizar tal situação, resolveu nomear seu filho, doutor em Economia, como Secretário de Administração e Finanças. Diante do exposto, pode-se concluir que:
A
legalmente, Túlio é proibido de nomear seu filho como Secretário de Administração e Finanças.
B
o filho de Túlio poderá trabalhar no Tribunal do Contas do município.
C
Túlio é Brasileiro Nato.
D
pela formação acadêmica, o filho de Túlio pode assumir como Secretário de Administração e Finanças.
Os cargos públicos são classificados em três tipos (Gasparini, 1995). São eles:
A
Comissão, efetivo e vitalício.
B
Voluntário, efetivo e não governamental.
C
Terceirizado, comissão e não governamental.
D
Público-Privado, terceirizado e voluntário.
E
Público-Privado, terceirizado e não governamental.
De acordo com o que prevê a Constituição da República de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, mesmo nos casos de ausência de dolo ou culpa;
B
Os atos de improbidade administrativa não poderão importar na suspensão dos direitos políticos ou na perda da função pública, mas importarão na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
D
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos e é improrrogável;
E
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.
A
Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
A exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.
C
O concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.
D
É vedada a associação de servidores públicos civis.
E
As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.
Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas
A
são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
B
são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.
C
são idênticas aos cargos em comissão.
D
não se destinam às atribuições de chefia.
E
não se destinam às atribuições de assessoramento.
Com relação à organização dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Classe é o conjunto de carreiras ou cargos isolados de um mesmo serviço, órgão ou poder.
B
Quadro é a reunião de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições.
C
Cargos isolados são distribuídos e escalonados em classes ou graus.
D
Carreira é o agrupamento de classes da mesma atividade escalonada em consequência do grau de responsabilidade e do nível de complexidade das atribuições.
Sobre cargo, emprego e função pública, é correto afirmar que
A
cargo público é ocupado por empregado público.
B
emprego público é ocupado por servidor público em sentido estrito.
C
função pública admite a função temporária e a função de confiança.
D
função de confiança é exercida apenas por empregados comissionados.
E
servidor público adquire estabilidade após dois anos de estágio probatório.
Considerando-se a distinção entre cargo, emprego e função pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cargo público.
(2) Emprego público.
(3) Função pública.
(_) Ocupado(a) por servidor celetista.
(_) Ocupado(a) por servidor estatutário.
(_) Exercido(a) por servidores temporários ou em função de chefia, direção ou assessoramento.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
2 - 1 - 3.
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