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Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
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Cargo científico é aquele cujo desempenho exige especialidade de nível
A
técnico.
B
médio.
C
superior.
D
alfabetizado.
Sobre as funções de confiança e os cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir:
I. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
II. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Os cargos em comissão são exercidos, preferencialmente, por pessoas com vinculações políticas, nos casos e condições previstos em lei.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II e III.
C
em I, II e III.
D
apenas em I e II.
Os cargos públicos que representam um conjunto de atribuições relacionado às funções públicas possuem diferentes formas de realização ou provimento. Sobre os tipos de provimento em cargo público, é correto afirmar:
A
O provimento originário consiste no preenchimento da classe inicial de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração.
B
O provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. A nomeação é um exemplo de provimento derivado.
C
O provimento derivado vertical pode-se efetuar por meio de recondução.
D
O provimento derivado horizontal pode se dar de duas formas: através de readaptação ou por meio de reintegração.
E
A nomeação é uma forma de provimento originário; enquanto a reintegração, a recondução, o aproveitamento, a reversão, a readaptação e a promoção são formas de provimento derivado.
No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado seu acesso aos estrangeiros.
D
Mesmo depois de adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A investidura de servidor público em cargo comissionado é condicionada à sua aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
E
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Ana, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de recursos humanos do Poder Executivo adotasse as medidas burocráticas necessárias para que Pedro, pessoa muito competente e que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, fosse nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança no âmbito municipal.
Em caráter preliminar, a diretoria esclareceu corretamente à Prefeita que Pedro
A
somente poderia ser nomeado para exercer uma função de confiança, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
B
somente poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
C
somente poderia ser nomeado para exercer uma função de confiança, não havendo percentual mínimo passível de ser exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
D
somente poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão, não havendo percentual mínimo passível de ser exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
E
poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
Pedro, recém-empossado Prefeito do Município Alfa, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de nomear o seu amigo Jonas, pessoa com sólida formação científica na área urbanística e que não ocupava nenhum cargo público, para exercer uma função de confiança no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.
A assessoria respondeu corretamente que a referida nomeação
A
é possível, já que as funções de confiança são franqueadas aos ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão, bem como àqueles que não ocupam cargo público.
B
não é possível, pois Jonas não ocupa cargo efetivo ou cargo em comissão no âmbito da Administração Pública, o que configura requisito indispensável.
C
não é possível, pois Jonas não ocupa um cargo efetivo no âmbito da Administração Pública, o que configura requisito indispensável.
D
é possível, considerando que a função de confiança a ser desempenhada é de caráter técnico.
E
somente é possível se Jonas for previamente escolhido em processo seletivo simplificado.
Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se
A
as funções de confiança, que, por sua vez, somente podem ser exercidas por servidor ocupante de emprego público.
B
os cargos vitalícios, que, por sua vez, somente podem ser ocupados por servidor ocupante de cargo efetivo.
C
os cargos em comissão, que, por sua vez, podem ser exercidos por servidores de carreira.
D
os empregos públicos, que, por sua vez, não podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública.
E
os cargos efetivos, que, por sua vez, somente podem ser ocupados por servidor aprovado em concurso público.
A elaboração, pelo Estado, das regras pertinentes às eleições para os cargos de direção dos tribunais de contas deverá conformar-se aos postulados da alternância e da temporalidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
A
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
B
Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de chefia.
C
As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
D
É vedado o preenchimento de cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivo.
E
As funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, acessíveis a qualquer pessoa, ainda que esta não seja detentora de cargo efetivo.
Em recente julgamento da ADI 6655/SE, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é inconstitucional a criação de cargos em comissão sem a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF.
Diante disso, o Senado Federal, em sede de controle interno, realizou auditoria para analisar a situação de cargos em comissão, oportunidade em que verificou a regularidade de seu pessoal, haja vista que atendidos os requisitos indicados pelo STF, entre eles
A
as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.
B
o número de cargos comissionados criados não deve guardar proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar.
C
a criação dos cargos em comissão não deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.
D
o exercício de função de confiança e o provimento de cargo em comissão podem recair sobre pessoa não concursada, diante do regime excepcional de livre nomeação e exoneração.
E
a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, bem como para as atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
O Município Alfa editou lei municipal criando cargos em comissão no âmbito da Administração Pública municipal. Em determinado processo judicial, a citada legislação foi objeto de questionamento no que tange à sua constitucionalidade.
Sabe-se que a criação de cargos em comissão somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição.
Dessa forma, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao analisar a constitucionalidade da citada legislação do Município Alfa, o julgador deve observar que:
A
a criação e o preenchimento de cargos em comissão não pressupõem necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado;
B
as atribuições dos cargos em comissão devem estar elencadas em ato normativo infralegal, não havendo necessidade de descrição, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir;
C
a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, ou o desempenho de atividades técnicas ou operacionais de estratégica relevância;
D
o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar;
E
os cargos em comissão são preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Analise a frase abaixo:
-
__________________ são os lugares criados no órgão público para serem providos por agentes que exercerão __________________ na forma legal dentro da competência de cada órgão.
-
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
Funções – os seus cargos
B
Cargos – as suas funções
C
Comissões – os seus provimentos
D
Comissões – os seus empregos públicos
E
Empregos públicos – os seus provimentos
O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estadual de Transportes, considerando a sua experiência na área, uma vez que é servidor de carreira lotado na Secretaria de Transportes por vários anos, tendo exercido diversas atribuições em variados setores deste órgão estadual, além de considerá-lo de confiança para assumir tal encargo. Dada a situação hipotética, é correto afirmar que a nomeação
A
é inválida, por violar a Súmula Vinculante nº 13, configurando-se hipótese de nepotismo denominado cruzado.
B
é inválida, por afrontar aos princípios da moralidade e impessoalidade, mas não constitui hipótese de improbidade administrativa.
C
é inválida, uma vez que viola texto expresso de lei, configurando uma das hipóteses de improbidade administrativa.
D
é válida, já que a vedação ao nepotismo não alcança a nomeação para cargos de natureza política, salvo quando demonstrada a intenção de fraudar a lei.
E
é válida, já que não se considera nepotismo a nomeação de parente da autoridade nomeante, quando o nomeado for servidor de carreira da Administração Pública.
Pode ser entendido como a unidade de atribuições e responsabilidades cometidas a um agente público. É identificável da Administração direta e indireta de qualquer do Poderes. É criado por ato normativo (lei ou resolução, quando tange à organização do Legislativo), com denominação própria e inconfundível com relação a outro, para ser titularizado por um único agente. É correto afirmar que o enunciado se refere a
A
função pública.
B
função administrativa.
C
cargo administrativo.
D
função política.
E
cargo público.
Os cargos públicos vitalícios são:
A
apenas aqueles indicados expressamente na Constituição Federal.
B
aqueles indicados na Constituição Federal e em lei ordinária.
C
inexistentes no ordenamento jurídico atual.
D
aqueles providos por servidores anteriormente à Constituição Federal de 1988.
E
apenas providos em comissão, por agentes políticos.
São deveres que refletem a integridade da função pública e a busca dos valores que norteiam seu exercício, EXCETO:
A
Desempenhar as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
B
Ceder a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens.
C
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter.
D
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Com base na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. B., que não é servidor público, foi nomeado pelo Prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município. A nomeação para o referido cargo pode ser realizada, mas B. não poderia ser nomeado para ocupar função de confiança.
II. Admite-se a contratação temporária de pessoas pela administração pública, desde que haja excepcional necessidade de interesse público, podendo o vínculo ser renovado por tempo indeterminado, desde que presentes os requisitos estabelecidos em lei.
III. A investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio de provas ou somente por meio de avaliação de títulos.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e IV.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
Governador do Estado Alfa nomeou João, que conta com 76 anos, para exercer cargo exclusivamente em comissão de Diretor em certo departamento da Secretaria Estadual de Fazenda.
Um mês após a nomeação, a Controladoria Geral do Estado recebeu representação solicitando a imediata nulidade do ato, haja vista que João possui idade superior àquela da aposentadoria compulsória prevista na Constituição da República.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a representação
A
não merece prosperar, pois a idade para aposentadoria compulsória ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão é de 80 anos.
B
não merece prosperar, pois servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
C
merece prosperar, pois a Constituição da República prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos para todos os servidores.
D
merece prosperar, pois a Constituição da República prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, na forma da lei complementar, aplicável a cargos em comissão.
E
merece prosperar, pois a Constituição da República prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 70 anos para os demais servidores, aplicável a cargos em comissão.
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