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Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
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Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.
A
A denominação agentes públicos engloba, de forma genérica, os sujeitos que exercem, necessariamente de forma remunerada, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.
B
Empregado público é o agente público celetista aprovado em concurso público, cuja carteira de trabalho deve ser assinada.
C
Pessoa designada para atuação como jurado em tribunal do júri é considerada agente público e classificada como agente delegado.
D
Os cargos em comissão também são chamados de cargos de confiança e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, só podem ser contratados para funções de direção.
E
Denomina-se cargo público o conjunto de atribuições e responsabilidades que são previstas na estrutura organizacional e que devem ser exercidas pelo empregado público.
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,
A
será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.
B
a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.
C
é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
E
a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.
Considera-se ____________ o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei.
A expressão que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:
A
Cargo público.
B
Condição pública.
C
Emprego público.
D
Ente público.
E
Função pública.
Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei estadual nº XX. De acordo com esse diploma normativo, os servidores públicos, titulares de cargos de provimento efetivo, que ocupassem cargos em comissão por um período mínimo de oito anos consecutivos, fariam jus à incorporação do respectivo valor à remuneração do cargo efetivo.
Irresignado com o teor da Lei estadual nº XX, o governador do Estado solicitou que fosse analisada a sua compatibilidade com a ordem constitucional, concluindo-se, corretamente, que esse diploma normativo é:
A
inconstitucional, pois é vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo;
B
inconstitucional, pois a não extensão do benefício da incorporação às vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança caracteriza distinção arbitrária;
C
inconstitucional, pois somente as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo;
D
constitucional, desde que seja assegurada a incorporação proporcional da vantagem caso os oito anos consecutivos não sejam integralizados;
E
constitucional, pois a incorporação das vantagens recebidas pelo servidor público por longos períodos é um imperativo de segurança jurídica.
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
A
em virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
B
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;
C
em virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado;
D
mediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada;
E
mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável.
Após tomar posse no cargo de Governador, Pedro da Costa resolveu exonerar um assessor de gabinete que tinha trabalhado por mais de dez anos nesse cargo em comissão. Nesse caso, pode-se afirmar que o ato do Governador foi:
A
ilegal.
B
legal, mas o assessor de gabinete deverá ser indenizado.
C
ilegal, pois era um servidor com estabilidade decenal.
D
ilegal, pois deveria ter ocorrido a demissão.
E
legal.
No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
O prazo de validade do concurso público será de pelo menos dois anos, prorrogável, ao menos uma vez, por igual período.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
As funções de confiança somente devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
E
É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.
C
Certo
E
Errado
Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo
A
em comissão.
B
de assessoramento.
C
efetivo.
D
temporário.
A denominação “cargo em comissão” está relacionada com a segurança da relação jurídica estabelecida entre o seu titular e a Administração Pública. Nessa perspectiva, os cargos em comissão podem ser permanentes na estrutura organizacional, mas seus titulares são transitórios. Marque a alternativa que apresenta, como se dá a nomeação e a exoneração de cargos em comissão:
A
Os seus ocupantes são nomeados mediante voto popular e livremente exonerados pela autoridade competente.
B
Os seus ocupantes são nomeados mediante eleições municipais e somente podem ser exonerados por meio de impedimento pela autoridade competente.
C
Os seus ocupantes são nomeados e exonerados por comissão julgadora e pela autoridade competente.
D
Os seus ocupantes são, livremente, nomeados e exonerados pela autoridade competente.
Ano:
2021
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente.
Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se aposentar.
Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João
A
não pode ser nomeado para cargo em comissão após 75 anos de idade, assim como para qualquer outro tipo de cargo ou emprego público, por expressa vedação constitucional.
B
não pode ser nomeado para cargo em comissão que lhe foi oferecido, por ofensa reflexa à vedação constitucional mediante fraude.
C
não pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois precisa cumprir quarentena de três anos para o exercício de qualquer outra função pública, exceto cargo eletivo.
D
pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, devendo ser reconhecida a continuidade de vínculo efetivo com a Administração, para fins de recebimento de verbas remuneratórias e gratificações de produtividade, em atenção aos princípios da eficiência e da isonomia.
E
pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória, não havendo que se falar em continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.
“Admite provimento em caráter provisório, destinando-se às funções de confiança da mais alta hierarquia de cada poder, sendo de instituição permanente, mas de desempenho precário, não adquirindo quem as exerce, direito à continuidade na função” o referido conceito trata-se de
A
cargo em comissão.
B
cargo de chefia.
C
cargo vitalício.
D
cargo efetivo.
Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:
A
serão ocupados exclusivamente por servidores que já detêm um cargo efetivo na Administração Pública.
B
não existem tais cargos, havendo apenas cargos efetivos, cujo ingresso se dá por concurso público.
C
sua remuneração não pode ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
D
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
são declarados, em decreto, de livre nomeação e demissão.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
O inciso V. do artigo 37, de nossa Carta Magna, versa sobre as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimas previstos em lei. Funções de confiança e cargos comissionados destinam-se apenas às atribuições de:
A
Supervisão consultoria e chefia.
B
Direção, chefia e assessoramento.
C
Chefia, consultoria e inspeção.
D
Supervisão, consultoria e assessoramento.
E
Direção, consultoria e chefia.
Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:
A
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram realizar seu trabalho de forma eficiente.
II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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