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No que diz respeito à administração pública direta e...
No que diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
O prazo de validade do concurso público será de pelo menos dois anos, prorrogável, ao menos uma vez, por igual período.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
As funções de confiança somente devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
E
É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.