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Com relação aos cargos em comissão na Administração...
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Q2496375
Teclas de Atalhos
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Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:
A
serão ocupados exclusivamente por servidores que já detêm um cargo efetivo na Administração Pública.
B
não existem tais cargos, havendo apenas cargos efetivos, cujo ingresso se dá por concurso público.
C
sua remuneração não pode ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
D
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
são declarados, em decreto, de livre nomeação e demissão.