Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
709
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2021
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Alfa foi alterada pela Assembleia Legislativa, de maneira que foi inserido um artigo dispondo que é vedado ao servidor público ocupante de cargo efetivo ou comissionado servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma mencionada é:
A
constitucional, porque existe presunção de ofensa aos princípios expressos da administração pública da impessoalidade e da moralidade;
B
constitucional, porque está de acordo com os princípios da administração pública e a súmula vinculante que veda o nepotismo, e é aplicável para todos os entes federativos;
C
constitucional, porque cada Estado da Federação tem autonomia para ampliar livremente as hipóteses de nepotismo previstas em súmula vinculante;
D
inconstitucional, porque os ocupantes de cargos efetivos ou comissionados no âmbito da polícia civil são considerados agentes políticos e, por isso, não incide a súmula vinculante que proíbe o nepotismo;
E
inconstitucional em relação aos ocupantes de cargos efetivos eis que normas inibitórias do nepotismo não têm como campo próprio de incidência os cargos efetivos sob pena de violação ao concurso público.
Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:
A
os ocupantes de cargos em comissão podem desempenhar atividades essenciais e finalísticas dos entes públicos, em substituição a servidores efetivos.
B
a exoneração de cargo em comissão deve sempre ser motivada, de forma escrita.
C
A Constituição Federal estabelece que o acesso ao cargo público deve ser exclusivamente por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
D
a destituição do cargo em comissão pressupõe a prática de infração disciplinar.
E
as funções de confiança são de livre designação e podem ser preenchidas por servidores efetivos ou comissionados.
Marque a alternativa INCORRETA, considerando a Resolução nº 207/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia e seu art. 7º, que dispõe sobre as proibições no desempenho das funções:
A
Permitir a utilização de seu nome e de seu registro à instituição pública ou privada na qual exerça, efetivamente, função inerente à profissão.
B
Nomear ou contribuir para que se nomeiem pessoas sem habilitação profissional para cargos privativos de bibliotecário, ou indicar nomes de pessoas sem registro nos CRBs.
C
Assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, ou elaborados por leigos, alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização.
D
Expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preencham os requisitos da legislação vigente.
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público denomina-se
A
cargo público.
B
função pública.
C
emprego público.
D
atividade pública.
A Constituição da República Federativa do Brasil trata, dentre outros assuntos, da administração pública e seus servidores. Acerca da estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2021
Marque a alternativa incorreta em relação aos deveres do servidor público:
A
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
C
Não prestar informações ao público ou expedir certidões solicitadas.
D
Observar as normas legais e regulamentares.
As atividades listadas a seguir são consideradas deveres do servidor público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Zelar pela conservação do patrimônio público.
B
Tratar com urbanidade as pessoas.
C
Ser leal às instituições a que servir.
D
Prestar serviços de forma voluntária, quando houver demandas de interesse público.
E
Levar as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo, ao conhecimento do seu superior.
Em relação ao conceito de estabilidade do empregado público, pode-se afirmar que:
A
O empregado público concursado, assim como o servidor público concursado, só pode ser demitido por processo administrativo.
B
Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado será aproveitado em cargo efetivo compatível com suas atribuições.
C
Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado ficará em disponibilidade com remuneração proporcional até sua aposentação.
D
O empregado público concursado tem direito à ampla defesa e à motivação do ato, em caso de desligamento pela prática de infração disciplinar.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a função de confiança, analisar os itens abaixo:
I. A designação para o seu exercício deve recair sobre servidor ocupante de cargo efetivo ou não.
II. A dispensa de função de confiança é ato plenamente livre, conforme critério exclusivo da autoridade competente.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Assinale a alternativa correta.
A
A Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda a prática do nepotismo, tem sido afastada pelo Tribunal com relação aos cargos públicos de natureza política, tais como Secretários de Estado. No entanto, mesmo nesses casos, será possível considerar a nomeação indevida nas hipóteses de inequívoca falta de razoabilidade da indicação, por manifesta ausência de qualificação técnica ou por inidoneidade moral do nomeado.
B
O processo e o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa, em virtude da autonomia das instâncias.
C
Segundo o STF e o STJ, diante do caráter contributivo do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é inconstitucional a penalidade de cassação de aposentadoria.
D
Ofende a Constituição Federal norma estadual pela qual se impõe demissão por ineficiência no serviço público, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.
E
Findo o estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, a estabilidade do servidor no serviço público se dará de forma automática, dispensada avaliação especial de desempenho.
O concurso público é a regra geral para a investidura em cargo público, permitindo-se a contratação direta de pessoal no caso de estado de calamidade pública nacional.
C
Certo
E
Errado
José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.
À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:
A
pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;
B
exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;
C
somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;
D
podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;
E
exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I Servidores estatutários ocupam cargos públicos.
II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.
III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.
Assinale a opção correta.
A
Somente os itens I e II estão certos.
B
Somente os itens I e III estão certos.
C
Somente os itens II e III estão certos.
D
Somente o item I está certo.
E
Todos os itens estão certos.
As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso público.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.
II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.
III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para o exercício de uma função pública, é necessária a ocupação de um cargo público efetivo.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não são servidores estatutários, os ocupantes de cargo em comissão.
B
O cargo público nem sempre é ocupado mediante concurso público.
C
O emprego público é ocupado por empregado público, sempre celetista.
D
O emprego público somente pode ser ocupado mediante concurso público.
E
Servidores públicos são agentes estatutários que ocupam um cargo público.
Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, ocupado por servidor público com funções e remuneração especificadas por lei constitui:
A
o cargo público
B
a função pública
C
a carreira pública
D
o emprego público
Analise as seguintes assertivas referentes ao direito administrativo:
I-A função de confiança é aquela exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, para atribuições de chefia, direção e assessoramento.
ll-Apenas os cargos em comissão e as funções desempenhadas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público constituem exceções à regra da obrigatoriedade de concurso público.
III -Os empregados públicos são os sujeitos a regime contratual derivado da CLT, mas que, embora tenham vínculo pautado na legislação trabalhista, se submetem à normas constitucionais referentes, por exemplo, à proibição de acumulação de empregos e vencimentos e à equiparação para fins criminais de improbidade
IV-A estabilidade é a garantia relativa de permanência no serviço público assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, atualmente, é obtida após três anos de efetivo exercício.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
Il, apenas.
C
I, lll e IV, apenas.
D
|, ll e III, apenas.
E
l e Il, apenas.
Gerar simulado