Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

emprego público.

cargo comissionado.

cargo estatutário.

função de confiança.

cargo efetivo.

Autarquias.

Institutos estatais.

Empresas públicas de sociedade de economia mista.

Empresas de economia privada.

Fundações privadas.

As primeiras são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei; e os segundos só podem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; e os segundos, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que contratados a partir de 1998; e os segundos, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que contratados a partir de 2003; e os segundos, a serem preenchidos por servidores da carreira da saúde nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

As primeiras só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que acima de 55 anos; e os segundos, a serem preenchidos por servidores de carreira, acima de 40 anos, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os agentes públicos temporários são, em regra, sujeitos ao regime celetista de contratação.

A extinção de cargos públicos vagos pode ocorrer por meio de decreto autônomo.

A vitaliciedade e a estabilidade são tratados pela Constituição Federal como sinônimas.

O servidor público estável, investido em novo cargo, está dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo.

Para a realização de exame psicotécnico, não é necessária a existência de prévia autorização legal.

emprego privado.

emprego em concessionária de serviço público.

cargo efetivo.

cargo comissionado.

cargo de chefia.

peculato.

concussão.

nepotismo.

prevaricação.

A função pública tem cargos específicos, remunerados ou não, fixados em lei ou diploma a ela equivalente, entretanto, nem toda função pressupõe a existência do cargo.

O cargo público é a atividade em si mesma, ou seja, cargo é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pela Administração, ocupado por servidor público, tendo funções específicas e remuneradas fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

A função pública é a atividade em si mesma, entretanto, função não é sinônimo de atribuição e corresponde a tarefas certas e determinadas, que não constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.

Toda função tem um cargo, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor, ressaltando-se que a função poderá ser ocupada por servidor público, com funções específicas, remuneradas ou não, fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneradas fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

A criação de cargos em comissão pode se destinar ao desempenho de atividades operacionais, pois pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

O número de cargos comissionados criados deve guardar relação de proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar.

A função de confiança, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os servidores ocupantes de cargo efetivo não podem exercer cargos em comissão em acumulação, mas podem exercer função de confiança.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

em se tratando de empresa pública ou sociedade de economia mista, tal diretor poderá ser tanto um servidor público, sujeito ao regime estatutário do respectivo ente federativo, como um agente público titular de vínculo preponderantemente trabalhista.

todos os seus atos poderão ser objeto de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo, desde que demonstrada ilegalidade ou abuso de poder.

caso a sociedade prestadora seja empresa pública, os assessores subordinados a tal diretor deverão ser, como regra, contratados por concurso público e terão estabilidade no emprego em conformidade com o regime do servidor público estatutário.

caso a sociedade prestadora seja uma sociedade privada (não estatal), nenhum dos atos do seu diretor poderá ser objeto de mandado de segurança, haja vista tratar-se de remédio reservado a autoridades públicas.

sendo a sociedade integrante da Administração Pública indireta, o diretor poderá ser nomeado por concurso público ou em regime de comissão, mas terá seu vínculo profissional regido preponderantemente pelo direito trabalhista e/ou societário.

1.

2.

3.

4.

as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

submetem-se obrigatoriamente ao regime celetista e, como tal, não estão sujeitos à realização de concurso público para admissão, mas podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade.

podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade desde que tenham vínculo duradouro, sem caráter comissionado.

sujeitam-se obrigatoriamente ao regime celetista, que abrange a estabilidade após 3 anos de investidura, vedada a nomeação para emprego em comissão.

podem figurar como sujeitos ativos de atos de improbidade, que admitem conduta culposa ou dolosa, independentemente da modalidade.

são abrangidos pelo conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade, não sendo relevante, para essa finalidade, a natureza do vínculo funcional.

Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior do Trabalho possuem entendimento sedimentado no sentido de que é possível a dispensa sem justa causa de empregado público concursado.

O Supremo Tribunal Federal possui tese no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.

O Tribunal Superior do Trabalho possui orientação jurisprudencial que preconiza a necessidade de motivação na despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público.

O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral em que ficou estabelecida a necessidade de que haja motivação para a demissão de empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Atualmente, são cargos vitalícios, o de magistrado, de membro do Ministério Público e os membros dos Tribunais de contas.

Os cargos de confiança só podem ter como ocupantes servidores de carreira.

Após a aquisição da estabilidade, o ocupante de cargo efetivo só poderá perdê-lo em quatro hipóteses: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, onde seja assegurada ampla defesa e contraditório, além de processo periódico para avaliação de desempenho e excesso de despesa com funcionalismo público (no caso da União, se a despesa com o funcionalismo ultrapassar 50% da receita corrente líquida, poderá haver exoneração de servidores estáveis, desde que cumpridas todas as formalidades legais para tanto).

As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os empregados públicos são aqueles que mantém vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de Direito Público, ou seja, com pessoas de Direito Público

A estabilidade no cargo é uma garantia constitucional, automática e absoluta

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor

Na função de confiança, a administração o coloca numa função temporária para determinado lapso temporal colaborar com o Poder Público

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.

não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição Federal veda essa prática.

poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.

poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.