Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

agente público.

cargo público.

emprego público.

função pública.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Função pública são atribuições referentes ao serviço público prestado e não se desvincula do cargo público.

O servidor público pode ter vinculo estatutário ou celetista.

Colaborador do serviço público exerce atividade profissional em caráter transitório.

O cargo público é um componente da organização administrativa e pode ser eletivo, efetivo ou em comissão.

A função pública pode ser exercida por indivíduos em cargos em comissão, em caráter temporário ou permanente e que se encerra mediante consentimento de ambas as partes.

Todas estão corretas;

I, II, III, e IV estão corretas;

I, IV, V, VI e VII estão corretas;

IV, V, VI e VII estão corretas;

III, IV, V e VII estão corretas.

nacionalidade brasileira.

gozo dos direitos políticos.

quitação com as obrigações militares e eleitorais.

nível médio de escolaridade para o exercício do cargo.

idade mínima de 18 anos.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Na avaliação de estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, lealdade e produtividade.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

impede favorecimentos e práticas, como nepotismo e clientelismo, porém dificulta a captação de profissionais com atributos acadêmicos, pois impede a avaliação de títulos.

somente pode ser afastado quando se tratar de emprego público, sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT.

impõe-se apenas para o primeiro provimento em cargo público, não incidindo para provimentos derivados, como transposição para outros cargos.

não incide quando se trate de cargos com atribuições de chefia, direção ou assessoramento, definidos em lei como de livre provimento.

não se aplica quando se trate de contratação direta de profissional de notória especialização para ocupar cargo científico ou quando a contratação for de natureza temporária.

Demissão a qualquer tempo, sem direito a contraditório e ampla defesa.

Regime jurídico disciplinado por lei específica, denominado estatuto dos servidores.

Nomeação por ato da autoridade competente, sem necessidade de publicação no diário oficial.

Desnecessidade de obediência às obrigações legais referentes à hierarquia e assiduidade.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I e II.

confere ao agente público, em regra, direito de estabilidade.

define vínculo de natureza contratual entre o agente e a pessoa da Administração Pública empregadora.

não atrai norma de direito público, sendo o vínculo e as funções do agente integralmente regidos pelo Direito do Trabalho.

não é suscetível de alterações parciais no regime conforme a atividade-fim da pessoa empregadora.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.

O valor da função gratificada não será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

posse.

nomeação.

recondução.

reintegração.

Certo

Errado

Empregado público é a pessoa física que desempenha a função de órgão no âmbito de pessoa estatal com personalidade de direito público, submetido ao regime de direito do trabalho, com as modificações próprias do regime de direito público.

Será celetista o empregado que desempenhar função em autarquia, sendo submetido a regime estatutário e ao estágio probatório, com as modificações próprias do regime de direito público.

Servidor público é uma pessoa física que atua como órgão de uma pessoa jurídica de direito público mediante vínculo jurídico de direito público, caracterizado pela investidura em posição jurídica criada por lei.

Os servidores com regime jurídico especial têm previsão na Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, observada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Empregados privados de empresas estatais têm amparo no direito do trabalho que disciplina o relacionamento jurídico entre as empresas estatais e seus empregados. A Constituição Federal exige que a contratação seja feita mediante concurso público.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

mediante processo administrativo, porém sem direito a advogado ou ampla defesa.

por meio de exoneração, como forma de reverter a livre nomeação do cargo.

por espontânea vontade do ente federativo empregador.

se faltar ao trabalho por mais de cinco dias consecutivos sem justificar a ausência.

Certo

Errado

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, incluindo as hipóteses de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

os cargos, empregos e funções da administração pública são acessíveis somente aos brasileiros natos.

na Administração Pública, não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.