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Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, incluindo as hipóteses de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
os cargos, empregos e funções da administração pública são acessíveis somente aos brasileiros natos.
C
na Administração Pública, não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
E
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.