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Com relação à função pública e aos cargos públicos...
Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
A função pública tem cargos específicos, remunerados ou não, fixados em lei ou diploma a ela equivalente, entretanto, nem toda função pressupõe a existência do cargo.
B
O cargo público é a atividade em si mesma, ou seja, cargo é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pela Administração, ocupado por servidor público, tendo funções específicas e remuneradas fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.
C
A função pública é a atividade em si mesma, entretanto, função não é sinônimo de atribuição e corresponde a tarefas certas e determinadas, que não constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
D
Toda função tem um cargo, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor, ressaltando-se que a função poderá ser ocupada por servidor público, com funções específicas, remuneradas ou não, fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.
E
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneradas fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.