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Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
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Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Cargo efetivo.
2. Emprego público.
3. Função pública.
Coluna 2
( ) Não tem estágio probatório.
( ) Vinculado ao estado por lei.
( ) Relacionado ao desempenho de uma atividade de direção, chefia ou assessoramento.
( ) Tem direito à estabilidade após aprovação no estágio probatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 1.
B
2 – 3 – 1 – 3.
C
2 – 1 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1 – 1.
E
3 – 1 – 2 – 2.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A
Entende-se como servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.
B
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, devem ser criados por meio de portarias e com denominação incurial.
C
É proibido ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, bem como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
D
Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé por parte do agente público, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal.
Ana Catarina é servidora pública da Universidade Federal de Roraima que trabalha na Diretoria de Recursos Humanos. Luana é empregada pública do SERPRO. Com relação a elas, é CORRETO afirmar:
A
Luana não poderá assumir função de chefia, uma vez que não é servidora pública.
B
Luana é considerada servidora pública estatutária sob o regime da legislação trabalhista.
C
Ana Catarina não poderá exercer cargo em comissão na mesma Diretoria em que trabalha.
D
Ana Catarina apenas poderá investir em função de chefia caso realize concurso interno para isso.
E
Ana Catarina poderá exercer função de confiança, por exemplo, uma função de chefia na Diretoria de Recursos Humanos.
O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:
A
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
Concurso público ou nomeação por vínculo de confiança.
C
Concurso público ou reconhecimento por lei.
D
Nomeação por ato unilateral, desde que objeto de publicação oficial, ainda que sem concurso prévio.
Na administração pública, costumeiramente, há dois tipos de vínculos empregatícios:
A
Celetista e Informal.
B
Estatutário e Informal.
C
Estatutário e Celetista.
D
Empresarial e Voluntário.
E
Voluntário e Acionista.
O Município ALFA, visando suprir a carência de profissionais na área de saúde, na especialidade de médico de família, editou uma lei criando 25 cargos de confiança para a função médica indicada. Tão logo promulgada a lei, o Prefeito do Município nomeou profissionais para os cargos comissionados.
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto.
A
A nomeação para cargo comissionado deverá observar o período determinado pela legislação que criou o respectivo cargo.
B
A criação de cargos em comissão para a especialidade de médico da família viola as normas constitucionais, uma vez que os cargos comissionados destinam-se apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
C
O cargo em comissão, na especialidade de médico de família, deverá ser remunerado exclusivamente sob a forma de subsídio.
D
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município ALFA justificou a criação dos cargos comissionados na especialidade de médico da família.
E
O profissional que, nomeado para o cargo em comissão, exercer por mais de três anos a função de médico da família, e for aprovado na avaliação periódica de desempenho, adquirirá estabilidade funcional.
Via de regra, na Administração Pública, o pessoal admitido por processo seletivo para emprego público:
A
Goza de estabilidade no emprego.
B
Não precisa passar pelo período de experiência.
C
Terá sua relação de trabalho regida pela CLT.
D
Possui contrato de trabalho por tempo determinado.
E
Não tem direito a férias.
É correto afirmar que os empregados públicos
A
ocupam cargos públicos.
B
estão sujeitos ao regime estatutário.
C
gozam do benefício constitucional de estabilidade.
D
têm sua relação de trabalho regida pela CLT.
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve observar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ao seguinte:
A
o prazo de validade do concurso público poderá ser de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.
C
a lei não poderá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança. A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
A
função.
B
hierarquia.
C
estruturação.
D
nomeação.
E
agência.
No âmbito da administração pública, qual das seguintes afirmativas sobre cargo, emprego e função públicos está correta?
A
Os cargos são exclusivos das autarquias e fundações públicas, enquanto empregos e funções são típicos de entidades paraestatais.
B
O cargo público é caracterizado pela relação de trabalho estatutária, regido por regime jurídico único, enquanto emprego público e função pública são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Emprego público e função pública são conceitos sinônimos, referindo-se a vínculos trabalhistas no âmbito da administração pública.
D
A função pública é mais abrangente que o cargo e o emprego, incluindo atividades desempenhadas por servidores públicos e também por colaboradores eventuais da administração.
E
Cargo, emprego e função são termos intercambiáveis, não havendo distinção significativa entre eles na legislação brasileira.
A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afirmar que:
A
as proibições de acumulação de cargos não se estendem a cargos em sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
B
não é garantido ao servidor civil que presta serviços essenciais o direito de greve.
C
é proibida a investidura de estrangeiros em qualquer cargo público por ausência de criação da lei destinada à sua regulamentação.
D
o servidor público eleito vereador deverá ser afastado de seu cargo para exercício do mandato.
E
é permitido que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo, considerando o princípio da separação dos poderes.
Sobre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta:
A
Os ocupantes de função pública são selecionados através de concurso público.
B
Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário.
C
Os ocupantes de cargo público são selecionados através de processo seletivo simplificado.
D
Os empregados públicos gozam da garantia de estabilidade.
E
Os ocupantes de cargo público são selecionados através de concurso público.
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, também tem ocupado, por cerca de uma década, cargo em comissão no âmbito desse ente federativo. Para se inteirar de sua situação funcional, Ana questionou o departamento de recursos humanos a respeito da possibilidade de os respectivos valores serem permanentemente integrados aos seus estipêndios regulares, mesmo que deixe de ocupar o referido cargo em comissão.
Foi corretamente esclarecido a Ana, à luz da Constituição da República de 1988, que o objetivo almejado
A
é expressamente vedado.
B
somente é permitido para aqueles que recebam remuneração, mas o permissivo constitucional deve ser integrado por lei complementar.
C
é expressamente permitido para aqueles que recebam remuneração ou subsídio, mas o permissivo constitucional deve ser integrado por lei ordinária.
D
é expressamente permitido para aqueles que recebam remuneração ou subsídio, mas o permissivo constitucional deve ser integrado por lei complementar.
E
somente é permitido para aqueles que recebam remuneração, mas o permissivo constitucional deve ser integrado pelo regime jurídico da categoria.
Leia as opções abaixo:
I – Compete ao Presidente da República, privativamente por meio de decreto a organização e funcionamento da administração federal, desde que não haja aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos;
II – Uma característica em comum a todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação dos serviços de maneira descentralizada é a personalidade jurídica;
III – O controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta é hierárquico;
IV – É admitido o ingresso de servidores celetistas para prestação de serviços nos entes da administração direta, autárquica e fundacional;
Estão corretas as alternativas:
A
I, apenas;
B
II e IV;
C
I e II;
D
II, apenas;
E
III e IV.
Nos termos estabelecidos pelas normas de Direito Administrativo, marque a alternativa que corresponde ao conceito a seguir transcrito:
"É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções públicas remuneradas integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos".
A
Carreira.
B
Classes.
C
Quadro funcional.
D
Cargo Público.
O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.
C
Certo
E
Errado
Sobre os servidor e emprego público é CORRETO afirmar:
A
a remuneração dos servidores públicos e o subsídio poderão ser fixados ou alterados por decreto ou lei específica.
B
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
C
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
D
não poderá ocupar cargos, empregos e funções públicas os brasileiros naturalizados.
E
é vedada a acumulação remunerada de emprego e cargos públicos independentemente da área de atuação profissional.
Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria de saúde do município XT. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a exclusão da proibição de acumular provento ocorre quando o aposentado exercer:
A
emprego público
B
emprego genérico
C
cargo de pesquisa
D
cargo em comissão
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