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No âmbito da administração pública, qual das seguintes...
No âmbito da administração pública, qual das seguintes afirmativas sobre cargo, emprego e função públicos está correta?
A
Os cargos são exclusivos das autarquias e fundações públicas, enquanto empregos e funções são típicos de entidades paraestatais.
B
O cargo público é caracterizado pela relação de trabalho estatutária, regido por regime jurídico único, enquanto emprego público e função pública são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Emprego público e função pública são conceitos sinônimos, referindo-se a vínculos trabalhistas no âmbito da administração pública.
D
A função pública é mais abrangente que o cargo e o emprego, incluindo atividades desempenhadas por servidores públicos e também por colaboradores eventuais da administração.
E
Cargo, emprego e função são termos intercambiáveis, não havendo distinção significativa entre eles na legislação brasileira.