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A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração...
A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afirmar que:
A
as proibições de acumulação de cargos não se estendem a cargos em sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
B
não é garantido ao servidor civil que presta serviços essenciais o direito de greve.
C
é proibida a investidura de estrangeiros em qualquer cargo público por ausência de criação da lei destinada à sua regulamentação.
D
o servidor público eleito vereador deverá ser afastado de seu cargo para exercício do mandato.
E
é permitido que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo, considerando o princípio da separação dos poderes.