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No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a...
No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado seu acesso aos estrangeiros.
D
Mesmo depois de adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.