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Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
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João foi aprovado em concurso público municipal e, após tomar posse, passou a exercer atribuições permanentes dentro de uma repartição pública. Ele ocupa um posto criado por lei, com responsabilidades definidas e vinculadas à estrutura administrativa. Nesse caso, João passou a ocupar um:
A
Emprego público.
B
Cargo público.
C
Cargo comissionado.
D
Função de confiança.
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Servidores Públicos, analise as sentenças:
I - São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
II - Compreendem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III - Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.
IV - Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.
V - Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, eles exercem função, com vínculos a cargo ou emprego público.
VI - Os servidores estatutários submetem-se a regime estatutário, estabelecido em lei por cada uma das unidades da federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor.
VII - Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição Federal, embora sujeitos à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.
VIII - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter temporário, mediante regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da federação. Possuem um regime especial para duas hipóteses: servidores admitidos em serviços de caráter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
Somente as sentenças I, III, IV, V, VII e VIII estão corretas.
B
Somente as sentenças II, III, V, VI, VII e VIII estão corretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
D
Somente as sentenças I, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
E
Somente as sentenças I, II, III, IV, VI, VII e VIII estão corretas.
Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado, analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e da forma de remuneração:
I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, com o pagamento de um adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.
II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é definida por estatutos específicos, os quais podem estabelecer variações quanto à duração do período de descanso e à forma de remuneração.
III.Independentemente do regime, o direito a um período de férias remuneradas é garantido, embora os critérios de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir conforme a legislação pertinente a cada categoria.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Sobre as diferenças entre empregado celetista municipal e servidor estatutário municipal, considerando os aspectos jurídicos, direitos e deveres, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado celetista municipal não possui estabilidade constitucional, enquanto o servidor estatutário adquire estabilidade após três anos.
II. Ambos devem ser aprovados em concurso público para ingresso no serviço público municipal.
III. O empregado celetista está sujeito ao regime da CLT, enquanto o servidor estatutário se sujeita ao estatuto municipal.
IV. Apenas o servidor estatutário está sujeito aos princípios da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
C
Certo
E
Errado
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:
A
são regidos pela CLT.
B
têm direito ao FGTS.
C
tomam posse em cargo público.
D
têm estabilidade desde a posse.
E
não têm mais direito à estabilidade devido à reforma administrativa.
A respeito das características e peculiaridades relativas a cargo público, emprego público e função pública, tem-se que
A
os ocupantes de função pública não detêm vínculo laboral com a Administração, sendo terceiros que atuam em regime de colaboração, sem remuneração.
B
função pública é o vínculo de livre provimento e exoneração, subjacente aos cargos em comissão, não atribuível a ocupantes de cargo ou emprego público.
C
emprego público consiste no vínculo estabelecido sob o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT), sendo o ingresso em caráter permanente condicionado à aprovação em concurso público.
D
o concurso público somente é exigível para provimento de cargos públicos, não sendo aplicável à contratação de empregados, eis que não são dotados de estabilidade.
E
apenas os servidores ocupantes de emprego público e cargo público adquirem estabilidade após aprovação em estágio probatório.
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de sistemas em uma autarquia federal. João foi contratado por uma empresa pública federal para a função de técnico em informática. Mário, servidor público estatutário de determinado estado, foi designado para exercer a função de chefe de seção em sua repartição, recebendo uma gratificação por essa atividade.
Considerando essas situações hipotéticas e a distinção entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos, como o de analista de sistemas ocupado por Maria, são providos por servidores estatutários e podem ser preenchidos por concurso público ou, em alguns casos, por indicação política, não necessariamente exigindo vínculo permanente com a administração pública.
B
O emprego público, diferente da situação de João que possui vínculo celetista, caracteriza-se por um vínculo estatutário entre o agente público e o Estado, sendo aplicável apenas aos servidores da administração direta, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.
C
A função pública, como a de chefe de seção exercida por Mário, é sempre remunerada e destina-se ao exercício de atribuições por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração direta e indireta.
D
Os empregos públicos, como o de técnico em informática de João, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e caracterizam-se, em regra, pela inexistência de estabilidade, sendo ocupados por servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
A função pública refere-se unicamente a cargos de natureza comissionada e de livre nomeação e exoneração, sem possibilidade de vínculo efetivo ou contratual com a administração pública, o que não se aplica à gratificação recebida por Mário, que é servidor estatutário.
Quanto ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
A
O cargo público pode ser criado por decreto do chefe do Executivo, desde que não provoque aumento de despesa.
B
O emprego público é regido, em regra, pela CLT, e seu provimento exige prévia aprovação em concurso público, conforme previsão constitucional.
C
As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, mesmo sem vínculo efetivo com a Administração.
D
Cargo público é vínculo contratual de natureza celetista celebrado por prazo determinado de no máximo 2 anos.
E
A Constituição Federal impede que cargos em comissão sejam extintos por decreto quando vagos.
Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
A
Somente as sentenças I, IV, V, VI e VII estão corretas.
B
Somente as sentenças I, II, IV, VI e VII estão corretas.
C
Somente as sentenças II, IV, V e VI estão corretas.
D
Todas as sentenças estão corretas.
E
Todas as sentenças estão incorretas.
A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos, enquanto os empregos públicos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.
B
A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto cargos em comissão são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
C
Os ocupantes de emprego público são regidos pelo regime estatutário, enquanto os ocupantes de cargo público são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D
A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público, inclusive para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
E
As funções públicas autônomas, que não correspondem a cargos ou empregos públicos, podem ser criadas livremente pela Administração, independentemente de previsão legal.
Considere o fragmento a seguir sobre a organização da Administração Pública.
_______________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com atribuições específicas e remuneração fixada em lei.
Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento.
A
Cargo de confiança
B
Cargo público.
C
Emprego público.
D
Função de confiança.
E
Função pública.
Durante um processo seletivo para contratação temporária, um candidato perguntou à comissão organizadora se o vínculo resultante seria de cargo público, emprego público ou função pública. O coordenador explicou que a contratação seria feita por tempo determinado, com base em necessidade temporária de excepcional interesse público.
Considerando as categorias de agentes públicos e o regime jurídico aplicável, assinale a alternativa correta.
A
O contratado nessa hipótese passa automaticamente a ocupar cargo público em comissão, sendo regido pelo mesmo estatuto dos servidores efetivos.
B
A função pública é sinônimo de emprego público, sendo sempre regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Apenas os cargos públicos são acessíveis por seleção pública, sendo os empregos e funções preenchidos exclusivamente por indicação.
D
A contratação por tempo determinado, com base em necessidade temporária de interesse público, configura o exercício de função pública, sem vínculo estatutário nem celetista, e sujeita-se a regime jurídico próprio fixado em lei.
E
Os contratados por tempo determinado são considerados servidores efetivos, com estabilidade e direito à aposentadoria integral pelas regras do regime próprio.
Na classificação de agentes públicos, a distinção entre cargo efetivo, emprego público e função de confiança influencia o regime jurídico aplicado. Assinale a alternativa correta:
A
Cargo efetivo se vincula a regime celetista, com contratação direta por empresa estatal e relação trabalhista regida pela CLT.
B
Emprego público se associa a vínculo celetista com entidade da Administração e função de confiança se destina a atribuições de direção ou assessoramento, ocupadas por servidores em regra efetivos.
C
Função de confiança constitui relação com pessoa física indicada politicamente, afasta vínculo estatutário e produz efeitos limitados ao período do chefe do Poder Executivo.
D
Empregos públicos são ocupados por agentes temporários em contratos por prazo certo, com natureza amplamente precária e afastada de concurso.
E
Cargos efetivos e empregos públicos formam categorias equivalentes, pois se submetem a regime de direito privado em qualquer esfera federativa.
João foi eleito Prefeito do Município Alfa e logo após a posse decidiu convidar Pedro, seu amigo de infância e destacado profissional da área de tecnologia da informação, para chefiar essa área no âmbito do Poder Executivo de Alfa.
Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de Pedro ser nomeado diretamente por ele para ocupar um cargo público, foi-lhe corretamente esclarecido que
A
seria necessária a prévia aprovação de Pedro em concurso público.
B
Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo em comissão.
C
Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar função de confiança.
D
Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo.
E
Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança.
Maria trabalha em uma autarquia federal sob o regime da CLT, tendo sido contratada por meio de concurso público. Embora exerça atividades típicas do setor administrativo, seu vínculo é regido pela legislação trabalhista. Isso significa que Maria ocupa:
A
Função pública temporária.
B
Cargo público efetivo.
C
Emprego público.
D
Função de confiança.
A propósito do regime jurídico dos agentes públicos, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência dominante, afirma que:
A
nos conselhos profissionais, não obstante sua natureza autárquica, é admissível a contratação de pessoal sob regime celetista.
B
nos serviços sociais autônomos, a contratação de pessoal deve ser precedida de concurso público, sob pena de nulidade do vínculo.
C
a admissão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias previstos no §4º do art. 198 da CF/88 deve ser obrigatoriamente pelo regime estatutário.
D
as empresas públicas que prestam serviços públicos em regime de monopólio podem admitir sob regime estatutário, desde que haja a criação, por lei, dos respectivos cargos.
E
as sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica em sentido estrito devem contratar seus empregados sob regime celetista, mediante processo seletivo simplificado.
Sobre agentes públicos analise as sentenças:
I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.
II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.
III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.
IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.
V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.
VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.
VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.
VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.
IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.
X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.
XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.
XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
Todas as sentenças estão corretas.
B
Todas as sentenças estão incorretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV, VI, VIII, XI e XII estão corretas.
D
Somente as sentenças I, II, III, IV, IX, X e XII estão corretas.
E
Somente as sentenças III, IV, V, VII, VIII, XI e XII estão corretas.
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.
B
Os ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.
C
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.
D
Os particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.
E
Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.
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