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Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado...
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Q3977771
Teclas de Atalhos
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Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado, analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e da forma de remuneração:
I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, com o pagamento de um adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.
II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é definida por estatutos específicos, os quais podem estabelecer variações quanto à duração do período de descanso e à forma de remuneração.
III.Independentemente do regime, o direito a um período de férias remuneradas é garantido, embora os critérios de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir conforme a legislação pertinente a cada categoria.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.