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Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de...
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
A
As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e não efetivos, e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos é convocado, com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.
C
A investidura em cargo, emprego público e cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
D
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.
E
Ao servidor público civil é garantido o direito à associação sindical, se autorizado por sua chefia imediata.