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A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vín...
Ano:
2026
A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Emprego público caracteriza-se pela ausência de vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação às estruturas administrativas do órgão público.
B
Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, destinadas a serem exercidas por agente público regularmente investido.
C
Cargo público e emprego público são institutos equivalentes na Administração Pública, não havendo distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao regime jurídico aplicável.
D
Função pública corresponde apenas a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo jurídico com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.
E
Função pública refere-se exclusivamente às atividades exercidas por agentes políticos no desempenho de mandato eletivo, no âmbito da organização administrativa do Estado.