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Questões de Concurso sobre Seção I - Disposições gerais

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2026
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de São Roque - Assistente de Recursos Humanos - 2026

O profissional que atua como assistente em recursos humanos deve ter conhecimento que, conforme estabelece a Constituição Federal, considera-se entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público que

A

as funções de confiança, exercidas por servidores de carreira, são destinadas apenas às atribuições de direção e assessoramento.

B

os servidores ocupantes de cargo de carreira profissional não são elegíveis para assumir cargos em comissão.

C

os cargos públicos devem ser preenchidos por brasileiros e os empregos públicos por brasileiros ou estrangeiros.

D

o prazo de validade do concurso público, para investidura no cargo, será de até três anos, com prorrogação de um ano.

E

a investidura em cargo ou emprego público depende, entre outros fatores, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - PC RS - Delegado de Polícia - 2025

Segundo a normatização constitucional atual, assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública e aos servidores públicos.

A

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destinação, mantida a remuneração do cargo de origem.

B

A investidura em cargo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, entretanto o mesmo não ocorre com a investidura em emprego público, que é de livre nomeação e exoneração.

C

É possível a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

D

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.

E

As funções de confiança destinam-se a todas as atribuições exercidas pelos servidores públicos.

Ano: 2024
Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo
Prova: Instituto Evo - Câmara de Rio Casca - Diretor Geral - 2024

Quanto à administração pública direta e indireta, podemos afirmar que:

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, porém não aos estrangeiros.

B

os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, exceto as funções públicas que são exclusivos aos nativos.

C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

O silêncio, em conformidade com a Constituição da República vigente e as emendas que integram o atual ordenamento constitucional, constitui, após decorrido o prazo definido em lei, fato jurídico administrativo relevante, importando em indeferimento administrativo tácito e autorizando a busca da prestação jurisdicional do Estado.

C
Certo
E
Errado
 
 
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