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A admissão de agentes públicos pela Administração Pública...
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Q3835063
Teclas de Atalhos
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A admissão de agentes públicos pela Administração Pública deve observar
A
o regime estatutário para os servidores efetivos e o regime celetista para os contratados para emprego público, cargo em comissão e função de confiança.
B
o principio da obrigatoriedade do concurso público para provimento de cargos, empregos e funções de confiança.
C
a obrigatoriedade do concurso público de provas e títulos para seleção de servidores efetivos, dispensado o procedimento para a contratação de empregados públicos, porque sujeitos ao regime celetista.
D
a obrigatoriedade da realização de concurso público para seleção de servidores efetivos e empregados públicos, não sendo obrigatório para o provimento de cargos em comissão ou designação para funções de confiança.
E
o regime estatutário para provimento de cargos efetivos e empregos em comissão, obrigatório para a Administração Direta e para todas as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta.