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Questões de Concurso sobre Direito de associação sindical dos servidores públicos
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A organização da Administração Pública é disposta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, assinale a opção correta.
A
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
D
A administração trabalhista e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
E
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Responda às próximas duas questões de acordo com a Constituição Federal:
Assinale a afirmativa correta:
A
os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
B
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
De acordo com o que prevê a Constituição da República de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, mesmo nos casos de ausência de dolo ou culpa;
B
Os atos de improbidade administrativa não poderão importar na suspensão dos direitos políticos ou na perda da função pública, mas importarão na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
D
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos e é improrrogável;
E
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.
A
Cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis aos brasileiros, porém vedados aos estrangeiros.
B
O direito de associação sindical é vedado aos servidores públicos.
C
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.
D
Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.
E
No serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.
A
Veda-se ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
Dentre as possíveis sanções trazidas pela Constituição Federal para a prática de ato de improbidade administrativa, está a perda de direitos políticos.
D
A publicidade das obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
E
As funções de confiança poderão ser exercidas por servidores que não sejam ocupantes de cargo efetivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a administração pública, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II.As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III.É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
II e III, apenas.
Marcelo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado servidor para cargo de provimento efetivo de determinado órgão público. Considerando tais informações, Marcelo
A
adquirirá a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
B
ficará, desde a posse, impedido de associar-se a sindicatos e associações.
C
ao comprovar experiência para a função a qual foi nomeado se tornará estável automaticamente.
D
ficará impedido de tomar posse em outro cargo público, pois é vedado o acúmulo de cargos públicos efetivos.
Considerando os preceitos do Art. 37, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão que precede a aprovação em processo seletivo simplificado.
C
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
O artigo 37, do Capítulo VII, Título III da Constituição Federal, trata da Administração Pública. Sobre esse assunto, assinale “V” para as alternativas Verdadeiras, e “F” para as Falsas.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, caso o Governador autorize um prazo maior.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, após 5 anos como efetivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, F.
B
F, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, F.
E
F, F, V, V.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a administração pública direta obedecerá ao princípio da impessoalidade.
B
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos.
C
É vedado ao servidor público a Associação Sindical.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Aos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário fosse, tal ato poderia macular a moralidade da Administração ao garantir que sejam preteridas algumas associações no lugar de outras.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I - É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III - Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
IV - A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, mesmo que dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores · administrativos, na forma da lei.
V - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o direito de regresso contra o responsável no caso de culpa.
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, no Título III - Capítulo VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, as afirmações I, II, III, IV e V apresentadas supra, são, respectivamente
A
F-F-V-F-V
B
F-V-F-F-F
C
V-F-F-V-F
D
V-V-F-F-V
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:
I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
D
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
É permitida ao servidor público civil ou militar, na forma da lei, a livre associação sindical.
B
O servidor público não tem direito a qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
C
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
D
Há servidores públicos titulares de cargos efetivos que não são remunerados sob o regime de subsídio.
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
C
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
D
A Constituição estipula um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, mas não para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos
E
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão
Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ao servidor público civil é obrigatória a associação
sindical.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a seguinte regra:
A
é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de serviço.
B
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
obediência aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
é vedada a greve de servidores públicos civis e militares.
E
os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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