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Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa...
Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
É permitida ao servidor público civil ou militar, na forma da lei, a livre associação sindical.
B
O servidor público não tem direito a qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
C
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
D
Há servidores públicos titulares de cargos efetivos que não são remunerados sob o regime de subsídio.