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Após ser aprovado em concurso público para o cargo de...
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Q3477638
Teclas de Atalhos
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Após ser aprovado em concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória, Alexandre, preocupado com a remuneração a ser por ele percebida, decidiu explorar as normas constitucionais acerca do tema.
Diante dessa situação hipotética, Alexandre concluiu corretamente que
A
é vedada a utilização do subsídio como espécie remuneratória dos servidores de carreira.
B
é possível a vinculação ou equiparação de vencimentos dos servidores do Executivo e os do Judiciário.
C
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo deverá ser fixada ou alterada por Decreto do Governador.
E
o valor nominal do vencimento-base dos servidores pode ser reduzido, mediante a edição de lei específica.