Questões de Concurso sobre Concurso Público

É vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas da Administração Pública brasileira.

O servidor público civil tem direito garantido à livre associação sindical.

Será de três anos, prorrogável por igual período, o prazo de validade do concurso público.

É proibido que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Poder Legislativo sejam superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

É obrigatória a vinculação ou equiparação das espécies remuneratórias do pessoal do serviço público.

1 ano

2 anos

1 ano e 6 meses

2 anos e 6 meses

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

o prazo de validade do concurso público é indeterminado.

o prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.

o prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.

o prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

V • V • V • V

V • F • V • F

F • V • V • F

F • V • F • V

F • F • V • V

pode revogar o concurso, em respeito ao princípio da autotutela.

pode anular o concurso, em respeito ao princípio da tutela.

pode adiar o concurso, em respeito ao princípio da impessoalidade.

não pode realizar o concurso, em respeito do princípio da publicidade.

deve realizar o concurso na data estipulada, em função do princípio da razoabilidade.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi convocado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional trienal recai na data em que foi empossado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal recai na data em que foi nomeado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

Nos casos de preterição de candidato na nomeação em concurso público, o termo inicial do prazo prescricional trienal recai na data em que foi convocado outro servidor no lugar do aprovado no certame.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo improrrogável

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até um ano, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o limite máximo de cinco anos.

até dois anos, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, por iguais períodos.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos não abrange autarquias ou fundações públicas de direito público.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

nula de pleno direito, em homenagem ao princípio da segurança jurídica.

lícita, atendida a ordem de classificação e observadas as necessidades da Administração.

inconstitucional, por ferir o princípio da legalidade estrita, com relação ao Edital já publicado.

ilícita, uma vez que, em tema de concursos, a Administração Pública não possui poder discricionário.

lícita, já que todos os elementos do Edital podem ser alterados, mesmo após a publicação do Edital, mediante uma ação retificadora.

É vedado à Administração Pública anular seu próprio ato quando eivado de vício que o torne ilegal, devendo recorrer ao poder judiciário para declará-lo nulo por sentença judicial transitada em julgado.

É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.

A vedação ao nepotismo na Administração Pública decorre diretamente da Constituição Federal e sua aplicação deve ser imediata e verticalizada. Viola os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, diploma legal que excepciona da vedação ao nepotismo os servidores que estivessem no exercício do cargo no momento de sua edição.

É ilegítima a publicação, mesmo que em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não abrange suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.

No serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.

Ainda que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino e que seja mantida a remuneração do cargo de origem, não se admite que o servidor público titular de cargo efetivo seja readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Certo

Errado

É constitucional a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira, de cargos diversos, mesmo quando a nova carreira tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos cargos originais.

É constitucional o aproveitamento de servidor público ocupante de cargo em extinção, cujo requisito de investidura foi o nível médio, em outro, relativamente ao qual exigido curso superior.

Independentemente de previsão legal, é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada nas provas escritas que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.

V – F – V.

F – V – V.

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V – V – F.

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