Questões de Concurso sobre Concurso Público

A Constituição Federal prevê expressamente a necessidade de vagas para portadores de deficiência, negros e transgêneros em cargos públicos.

Qualquer concurso público pode ter prazo de validade de até três anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A proibição constitucional de acumular cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Compete aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário definir os vencimentos máximos dos seus respectivos servidores.

no caso hipotético descrito no enunciado, ainda que aprovado no concurso público, a administração pública pode, de fato, negar posse a Caio, uma vez que seu currículo não atende à qualificação exigida em edital;

o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante, ainda que não seja portador desse título, desde que detenha diploma de nível superior na mesma área profissional;

a investidura de servidores na administração deve ser efetuada nos estritos moldes da previsão trazida no edital, não sendo possível em qualquer hipótese aceitar titulações diversas, ainda que superiores;

na esfera administrativa não é possível, em qualquer hipótese, com base em valores jurídicos abstratos, se proceder à interpretação ampliativa;

o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ainda que não seja portador desse título, caso tenha diploma de nível superior em qualquer área profissional.

O cálculo de gratificações do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

o direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

só por lei se pode sujeitar, a exame psicotécnico, a habilitação de candidato a cargo público.

cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

O salário-mínimo deve ser sempre usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.

válida, porquanto superior a 1 ano, mas prorrogável.

válida, porquanto inferior a 2 anos, mas prorrogável.

válida, porquanto inferior a 2 anos e improrrogável.

inválida, pois os editais devem, obrigatoriamente, prever um prazo de validade.

inválida, devendo-se nomear os candidatos do cadastro de reserva, na ordem de sua classificação.

Poderá exercer função de confiança nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O prazo de validade do concurso de Mévio será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Mévio não poderá ocupar cargos em comissão, uma vez que são declarados de livre nomeação e exoneração.

Mévio é brasileiro nato ou naturalizado, uma vez que estrangeiros não podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas.

16 anos.

17 anos.

20 anos.

18 anos.

21 anos.

V, V, F.

F, V, V.

V, F, V.

F, F, F.

A Constituição Federal dispõe que poderá haver contratação temporária, sem a realização de concurso público, pelo prazo máximo de 12 meses.

A contratação temporária é possível, mediante lei, desde que a necessidade da contratação seja transitória e haja excepcional interesse público.

A contratação temporária e excepcional de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

De acordo com o “princípio do concurso público”, instituído pelo artigo 37 da Constituição Federal, a contratação não é possível.

possuir contrato por tempo limitado, como professores e profissionais da saúde.

ser admitido após aprovação em concurso público e alocado em órgãos de direito público.

ser indicado pelo Presidente do Senado para o exercício de atividade pública.

atuar de forma exclusiva nas Câmaras Municipais.

se dedicar às atividades exclusivas da magistratura.

Obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os candidatos são avaliados em relação ao conhecimento, habilidades e aptidões necessários para o cargo.

Fases típicas incluem provas escritas, avaliação de títulos, e, quando necessário, exames práticos.

Candidatos aprovados e nomeados gozam de estabilidade.

Candidatos aprovados e nomeados possuem contrato por tempo determinado, normalmente pelo período de 12 (doze) meses.

Em razão do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.

O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sendo este um reflexo do Princípio da Impessoalidade.

A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais.

Ao invalidar ato administrativo, caso a invalidação repercuta no campo de interesses individuais, a Administração deverá instaurar procedimento administrativo, em respeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

a aferição do cumprimento do requisito de idade mínima deve ser comprovada no momento da inscrição no certame

o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na nomeação e não na inscrição para o concurso público

a banca examinadora pode exigir conhecimento sobre legislação superveniente à publicação do edital se vinculada às matérias nele previstas

compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

As funções de confiança e os cargos em comissão podem ser exercidos ou ocupados por servidores púbicos efetivos ou não, já que são funções e cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, com exceção dos detentores de mandato eletivo, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei.

É vedada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; exceto aquelas voltadas à alimentação e saúde.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, improrrogável.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.

o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.

é garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.

o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.

quando o ato administrativo é praticado em violação a pressuposto de fato (quanto se constatar a inexistência do fato) ou a pressuposto de direito (hipótese em que embora o fato exista, foi enquadrado erroneamente na norma legal), é correto dizer-se que se trata de vício em relação à pessoa;

quando o agente se apossa de função ou cargo público de forma ilegal, é correto afirmar que está caracterizado o vício em relação ao sujeito, sendo, inclusive, tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública;

Configura-se excesso de poder quando o agente público tem competência para a prática de atos administrativos, mas não para a prática de um ato específico e mesmo assim o pratica extrapolando sua função;

a realização de um concurso público sem edital vicia o ato administrativo por desrespeito à forma estabelecida na lei;

O servidor público, civil ou militar, tem direito à sindicalização.

Não há previsão expressa que assegure a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

A posse em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, que terá validade de até quatro anos.

A Administração Pública poderá contratar por tempo determinado em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.