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A Constituição Federal estabelece que
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Q3046255
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que
A
nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
B
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
C
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
D
é garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
E
o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.