Questões de Concurso sobre Concurso Público

direito à livre associação sindical.

direito de greve exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

direito de greve incondicionado.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Os itens I e II são verdadeiros.

Os itens II e III são verdadeiros.

até três anos / uma vez.

no máximo um ano / uma vez.

no mínimo dois anos / duas vezes.

até dois anos / uma vez.

até dois anos / duas vezes.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

A administração trabalhista e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

I, somente.

II, somente.

I e II, somente.

II e III, somente.

I, II e III.

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Poderá ter validade de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Poderá ter validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

Poderá ter validade de 18 (dezoito) meses, prorrogável por igual período.

Poderá ter validade de 24 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Poderá ter validade de até 02 (dois) anos, sendo improrrogável.

A conduta do Senado Federal, nesse caso, deve obediência ao enunciado disposto na súmula vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal poderá anular o ato do Senado Federal e, em seu lugar, editar um novo ato que esteja em conformidade com a súmula vinculante nº 43.

Por se tratar de um órgão que integra a estrutura do Poder Legislativo, o enunciado da súmula nº 43 do Supremo Tribunal Federal não tem efeito vinculante em relação à atuação do Senado Federal.

Se entender que o enunciado da súmula vinculante nº 43 necessita ser cancelado, o Senado Federal deverá requerer à Mesa do Congresso Nacional que faça a proposição perante o Supremo Tribunal Federal.

Quando o servidor se afastar do cargo para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de promoção por merecimento.

A fixação dos padrões de vencimento deve desconsiderar os requisitos para a investidura no cargo.

É condição para a aquisição da estabilidade a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, não se concedendo igual direito aos estrangeiros.

Ao servidor que não tiver adquirido a estabilidade é vedada a filiação sindical.

Certo

Errado

apenas à administração pública direta

apenas à administração pública indireta

à administração pública direta e indireta

apenas às pessoas jurídicas de direito público interno

Certo

Errado

A validade de um concurso público não poderá ser inferior a dois anos.

As funções de confiança são exclusivamente exercidas por servidores efetivos.

As contratações temporárias, por sua natureza de urgência, devem ser prorrogadas sistemática e permanentemente.

A criação de empresa pública deve ser precedida de edição de lei específica.

Na acumulação remunerada de cargos públicos, observada a compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de natureza técnica ou científica.

É um procedimento administrativo instaurado por empresas públicas para selecionar candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Tem natureza jurídica de processo jurídico, por envolver diversas etapas administrativas. Além disso, trata-se de um procedimento interno, por envolver a participação de particulares, e cooperativo, na medida em que enseja colaboração e cooperação, cujo resultado final favorece o ente público.

É um procedimento jurídico instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos mais aptos ao exercício de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Tem natureza jurídica de procedimento, uma vez que constitui uma sequência encadeada de atos privativos. Além disso, trata-se de um procedimento interno, porque envolve a participação de particulares, e concorrencial, na medida em que enseja uma disputa, cujo resultado final favorece alguns competidores em detrimento dos demais.

É um procedimento jurídico instaurado por empresas públicas, fundações públicas e autarquias para selecionar candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Tem natureza jurídica de processo jurídico, por envolver diversas etapas administrativas. Além disso, trata-se de um procedimento externo, porque envolve a participação de qualquer cidadão, e cooperativo, na medida em que enseja colaboração e cooperação, cujo resultado final favorece o ente público.

É um procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Tem natureza jurídica de procedimento, na medida em que constitui uma sequência encadeada de atos administrativos. Além disso, trata-se de um procedimento externo, porque envolve a participação de particulares, e concorrencial, na medida em que enseja uma disputa, cujo resultado final favorece alguns competidores em detrimento dos demais.

Sempre deverá ocorrer a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional.

A obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.

A possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, podendo ser temporários ou permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar

O concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, mesmo nos casos de ausência de dolo ou culpa;

Os atos de improbidade administrativa não poderão importar na suspensão dos direitos políticos ou na perda da função pública, mas importarão na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

O prazo de validade de concurso público será de até dois anos e é improrrogável;

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.

O concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.

É vedada a associação de servidores públicos civis.

As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

a lei proíbe casos de contratação por tempo determinado, ainda que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

a investidura em cargo ou emprego público depende, em todos os casos, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei.