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Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona teoria geral da função pública e seus respectivos conceitos.
Primeira coluna
1.Servidores Públicos.
2.Estabilidade.
3.Concursos Públicos.
Segunda coluna
(__)São indivíduos que trabalham em órgãos e entidades governamentais, desempenhando funções para atender ao interesse público. Isso inclui funcionários civis, militares, agentes políticos e temporários.
(__)Para a seleção de servidores públicos, os órgãos governamentais costumam publicar editais, que descrevem os requisitos para os cargos, as etapas do processo e outras informações importantes. Os editais geralmente são publicados em meios oficiais, como Diários Oficiais ou sites institucionais.
(__)No emprego é um dos princípios fundamentais da função pública em muitos sistemas. Ela garante que os servidores não podem ser demitidos arbitrariamente e só podem ser destituídos por motivo devidamente fundamentado.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
3, 2 e 1.
B
1, 2 e 3.
C
2, 1 e 3.
D
1, 3 e 2.
O provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público no país. De acordo com o previsto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurada reserva de até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
B
As atribuições do cargo não justificam a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
C
As universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D
A investidura pessoal em cargo público a ser exercido ocorrerá com a eleição, com posse em 30 dias e exercício em 15 dias.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Com relação ao prazo de validade dos concursos públicos, este será valido por até _____ ano(s), prorrogável _____ vez(es), por igual período.
A
um | duas
B
dois | uma
C
dois | duas
D
um | uma
Sobre o tema Administração Pública, analise as afirmativas.
I. As nomeações para cargo em comissão independem de prévio concurso público; portanto, são de livre nomeação e exoneração.
II. Salvo as exceções previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
III. É assegurado o direito de regresso em face do agente público que, no exercício da função, de forma dolosa ou culposa, causou danos a terceiros.
IV. A Administração Pública, nos termos da lei, deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
V. Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia para integrar a estrutura da Administração Pública Indireta.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
II e V, apenas.
C
IV e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do vínculo existente entre Luana e a Administração Pública, e ela teve que deixar o cargo que ocupava.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Luana
A
não tem direito à indenização de férias-prêmio.
B
deve receber apenas a quantia depositada a título de FGTS.
C
tem direito ao saldo salário e ao décimo terceiro proporcional.
D
receberá salário pelos dias trabalhados, férias e terço de férias proporcionais, além do décimo terceiro.
E
receberá regularmente vale transporte e vale alimentação pelos dias trabalhados, além de todas as verbas indenizatórias.
É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos não terá prioridade de convocação sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
E
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. À luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
Todas estão incorretas.
Marque a alternativa INCORRETA:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
A Constituição Federal de 1988 fixou o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definiu os critérios de sua admissão.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ana era seguidora da religião X, que apregoava a necessidade de realização de jejum e retiro espiritual em determinado dia da semana. Ocorre que o Município Alfa marcou justamente para o referido dia uma etapa do concurso público para o provimento de determinado cargo, da qual Ana iria participar.
Ao consultar um advogado em relação aos efeitos da incompatibilidade do dia designado para a segunda etapa do referido certame com sua crença religiosa, foi-lhe corretamente respondido que ela
A
deve respeitar a data designada pela edilidade, pois a liberdade de crença, enquanto projeção dos direitos da personalidade, somente se manifesta na esfera privada, não avançando nas relações com as estruturas estatais de poder.
B
tem o direito público subjetivo à remarcação da prova, considerando a fundamentalidade da liberdade religiosa e a ausência de lesividade ao interesse público no reconhecimento da possibilidade de realizá-la outro dia.
C
deve respeitar a data designada pela edilidade, somente lhe restando a opção de comparecer, ou não, à etapa do concurso público, o que decorre do princípio da isonomia, que deve reger as relações com os demais candidatos.
D
pode vir a realizar a etapa em dia e horário distintos dos demais candidatos, desde que isto seja razoável, se preserve a igualdade entre os candidatos e não haja ônus desproporcional para a edilidade.
E
pode requerer a realização da etapa do concurso em dia distinto, tendo a edilidade total discricionariedade para acolher, ou não, o seu pleito, por razões de conveniência e oportunidade.
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Será de quatro anos o prazo de validade do concurso público.
( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia.
( ) As formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta serão disciplinadas por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – F – F.
E
F – V – V.
Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O seu advogado pessoal, João, que não é seu parente, assumiu o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. Maria, esposa de João, foi nomeada como Superintendente de autarquia municipal. E Pedro, parente de terceiro grau do Prefeito, foi nomeado como assessor especial em seu Gabinete. Considerando a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo no serviço público, é correto afirmar que
A
as nomeações não ofendem a referida súmula, podendo ser mantidas.
B
as nomeações de João e Maria não violam a referida sumula, mas a de Pedro a ofende.
C
as nomeações de João e Maria ofendem a referida sumula, mas não a nomeação de Pedro.
D
apenas a nomeação de Maria viola a referida súmula.
E
todas as nomeações violam a referida súmula vinculante.
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve observar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ao seguinte:
A
o prazo de validade do concurso público poderá ser de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.
C
a lei não poderá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:
A
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada a participação de estrangeiros.
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez por igual período.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo observar, também, que
A
o prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, e, caso essa regra não seja atendida, será promovida a punição da autoridade responsável, mas o ato praticado continuará válido.
B
o servidor público civil que se filiar a sindicato não poderá assumir cargo em comissão, devendo permanecer em seu cargo efetivo enquanto durar a filiação.
C
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem ser equivalentes e não poderão exceder a 20% dos pagos pelo Poder Executivo.
D
a investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público, e a inobservância dessa regra implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Dentre as entidades da Administração Indireta, algumas têm personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas) e, outras, de direito privado (fundações privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias), existem muitos pontos comuns entre os dois grupos de entidades; isto porque, embora as de direito privado se submetam, em regra, ao direito civil ou comercial, conforme o caso, na realidade a elas se aplicam normas de direito público derrogatórias do direito comum; isto é necessário precisamente para manter a vinculação da entidade com o poder central. O artigo 173, § 1º, II (na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98), impõe a sujeição às normas trabalhistas aos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
A própria Constituição, no capítulo concernente à Administração Pública (art. 37), derroga parcialmente a legislação trabalhista, ao dispor normas que se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta
B
A Constituição concernente à Administração Pública (art.37), realça a exigência de concurso público para ingresso
C
A Constituição concernente à Administração Pública (art.37), incentiva e libera a acumulação de cargos
D
A Constituição concernente à Administração Pública (art.37), proíbe a acumulação de empregos e funções (com as exceções previstas na própria Constituição)
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, cuja não observância implicará na nulidade do ato e crime de responsabilidade da autoridade responsável, nos termos da lei.
B
Deve-se franquear acesso dos usuários a registros administrativos e informações sobre atos de governo, ressalvados aqueles cujo sigilo seja comprovadamente imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que particulares causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
Os atos de improbidade administrativa resultam na suspensão da função pública, pelo tempo que perdurar a aplicação da sanção.
E
A avaliação periódica do servidor público, a ser realizada semestralmente, pode resultar na representação contra o exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública.
Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:
A
ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.
B
estar em gozo dos direitos políticos.
C
ter a idade mínima de quatorze anos.
D
ter aptidão física, espiritual e mental.
E
ter a quitação com as obrigações eleitorais, exceto se menor de 18 anos.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:
A
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
B
É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical desde que haja autorização da chefia imediata.
C
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidades permanentes de interesse público.
D
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
E
Não haverá prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente público que causem prejuízos ao erário.
É correto afirmar que o concurso público, enquanto mecanismo de investidura em cargo ou emprego público,
A
se dá mediante aprovação em avaliação de títulos, o que permite à administração pública contratar pessoas com maior capacidade técnica.
B
ocorre para garantir a isonomia no acesso ao serviço público, a partir de aprovação em seleção constituída por provas ou provas e títulos.
C
em âmbito federal não possui prazo de validade.
D
não é exigido para o ingresso na administração pública indireta.
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