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Questões de Concurso sobre Concurso Público
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes são denominados empregados públicos e encontram-se sob o regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público, sendo vedadas quaisquer outras formas de acesso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De modo a se preservar a higidez dos concursos públicos, a simples suspeita de irregularidade já é motivo fundado para que se torne necessária a anulação do certame.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social, Pedro foi eliminado do concurso, por possuir uma grande tatuagem de âncora em seu braço, já que o edital do concurso vedava expressamente que os candidatos possuíssem tatuagens. Inconformado, Pedro impetrou mandado de segurança.
De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser
A
denegada, eis que editais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, independentemente de lei específica sobre o tema, pois o edital do concurso tem efeito de lei de efeitos concretos.
B
concedida, eis que editais de concurso público não podem estabelecer, em qualquer hipótese, restrição a pessoas com tatuagem, pelos princípios da isonomia e da eficiência que orientam a nomeação do candidato mais qualificado.
C
concedida, eis que editais de concurso público não podem estabelecer, em qualquer hipótese, restrição a pessoas com tatuagem, pelos direitos fundamentais à intimidade e à liberdade.
D
denegada, eis que editais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, desde que amparados por leis específicas sobre o tema no âmbito do respectivo ente federativo.
E
concedida, eis que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.
Um concurso público foi realizado no município Cacau do Norte, no ano de 2012, e nenhum candidato foi chamado, mesmo os que obtiveram classificação dentro do número de vagas. Após as eleições, no ano de 2013 o novo prefeito publicou novo Edital para um novo concurso para os mesmos cargos. Os candidatos classificados em 2010 ficaram indignados, mas João acalmou os colegas expondo que, de acordo com o Art. 37 da CF, os aprovados e classificados no concurso anterior seriam:
A
convidados a apresentarem currículos, sendo analisada a situação de cada um.
B
convocados com prioridade sobre novos concursados.
C
conduzidos à vaga em cargo e órgão da sua escolha.
D
encaminhados para receberem “auxílio emergencial” previsto na Lei Orgânica Municipal.
E
listados pela secretaria de administração municipal a fim de serem aproveitados pela secretaria de saúde.
Sobre concursos públicos, é correto afirmar:
A
É possível o estabelecimento de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao serviço público de um determinado ente federativo.
B
É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.
C
É vedada a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa.
D
É legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de responder a inquérito ou ação penal, desde que tal previsão possua fundamento em lei ou decreto.
E
É lícito ao candidato aprovado em concurso público, que teve sua nomeação tardiamente efetivada, fazer jus a indenização proporcional ao tempo do retardo de sua nomeação.
Suponha que João foi aprovado há cinco anos em concurso público e atualmente ocupa o cargo de professor nos quadros da Administração Pública do Estado X. Descontente com seu labor, João resolveu prestar novo concurso público, agora para a Polícia Militar. Durante a fase de sindicância de vida pregressa, ele relatou que foi usuário de drogas há mais de sete anos e, com base nesta justificativa, João foi impedido de continuar no concurso público para ingresso na Polícia Militar.
Com base na situação apresentada e na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A
foi correta a decisão que impediu João de continuar no certame com base no fato dele ter sido usuário de drogas, visto que se trata de investigação social para cargo sensível, que demanda maior cautela da Administração.
B
o ato que impediu João de continuar no certame público é classificado como discricionário e, portanto, está completamente imune ao controle judicial.
C
como a sindicância de vida pregressa é uma fase eliminatória de concurso público para provimento de cargo sensível, é prescindível a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
D
o ato que impediu João de continuar no concurso público é ilegal, pois na sindicância de vida pregressa apenas devem ser consideradas condenações penais transitadas em julgado.
E
impedir que João prossiga no certame por ter sido usuário de drogas se configura como sanção de caráter perpétuo, dado o grande lapso temporal entre o fato desabonador da conduta de João e a sindicância de vida pregressa.
Ano:
2021
João se inscreveu em concurso público para provimento de certo cargo efetivo na área da segurança pública no Estado Alfa. Após ser aprovado na prova objetiva, João recebeu um comunicado da entidade organizadora do concurso informando-lhe que seria realizado um exame psicotécnico, de caráter eliminatório. Tendo em vista que não havia previsão em lei nem no edital do concurso para tal exame psicotécnico, João impetrou mandado de segurança impugnando a realização do exame.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de João:
A
não merece prosperar, pois há discricionariedade do Estado Alfa para definir quais concursos públicos devem exigir exame psicotécnico, de acordo com a natureza do cargo;
B
não merece prosperar, pois há discricionariedade da entidade organizadora para definir quais concursos públicos devem exigir exame psicotécnico, conforme a natureza do cargo;
C
não merece prosperar, desde que todos os candidatos sejam submetidos ao mesmo exame psicotécnico, de maneira a atender aos princípios da isonomia e competitividade;
D
merece prosperar pois haveria necessidade de prévia previsão em lei e previsão no edital com a devida publicidade dos critérios objetivos fixados e possibilidade de recurso;
E
merece prosperar, pois haveria necessidade de prévia previsão no edital do exame psicotécnico, independentemente de previsão em lei.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve sua situação funcional de inatividade caso decisão posterior, em cognição exauriente, reforme o provimento original.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Analise as partes que seguem: Segundo a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1ª parte). O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte) É incentivada ao servidor público civil a associação sindical (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
A 1 ª , a 2ª e a 3ª partes.
B
Somente a 1ª e a 2ª partes.
C
Somente a 1ª e a 3ª partes.
D
Somente a 3ª parte.
E
Somente a 2ª parte.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Não é correto afirmar que o prazo de validade de um concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. É correto afirmar que a investidura cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. Servidor público autárquico investido em cargo publico não será afastado quando eleito para o exercício de mandato eletivo Federal.
Estão corretas as afirmações:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:
I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até doze anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Uma vez resguardadas na avaliação da compatibilidade entre as pessoas com deficiência física e a natureza das atividades a serem exercidas pelo trabalhador, os concursos públicos (sociedade de economia mista, autarquias, fundações públicas e também União, Estados, Municípios e Distrito Federal), devem:
A
Em concursos públicos para o Município ou para o Distrito Federal, reservar 10% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência.
B
Informar que as pessoas com deficiência não têm preferência ante os demais, caso sejam aprovadas igualmente no concurso, independente de sua classificação.
C
Informar que, caso nenhuma pessoa com deficiência seja aprovada em um concurso, as vagas remanescentes permanecem reservadas para elas até o próximo concurso.
D
Em concursos públicos federais reservar até 20% das vagas às pessoas com deficiência.
E
As pessoas com deficiência têm preferência ante os demais, mesmo que não sejam aprovadas no concurso.
A respeito do tema Concurso Público, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A
As cláusulas de barreira em concurso público, para seleção dos candidatos mais bem classificados, não têm amparo constitucional.
B
A eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a ação penal, ainda que não haja pena condenatória transitada em julgado, não fere o princípio da presunção de inocência, por se trata de imposição compatível com o princípio da moralidade administrativa.
C
É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público, que exigia apenas formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.
D
Somente é possível a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, caso haja previsão expressa no edital do concurso público.
E
A abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.
Para a inscrição em concursos públicos o candidato necessita de requisitos básicos. De acordo com as alternativas a seguir assinale a opção INCORRETA sobre os requisitos básicos para a inscrição em concurso públicos:
A
Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
B
Gozo dos direitos políticos.
C
Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
Limite Máximo de 65 anos de idade.
De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, além de outros princípios, o seguinte:
A
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
D
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os brasileiros naturalizados.
O concurso público é a regra geral para a investidura em cargo público, permitindo-se a contratação direta de pessoal no caso de estado de calamidade pública nacional.
C
Certo
E
Errado
Joaquim foi aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo na Câmara Municipal de determinada cidade do Estado Alfa e foi classificado em 11º lugar. Foram oferecidas no edital do concurso dez vagas e os dez primeiros classificados já foram nomeados e empossados. Ocorre que, durante o prazo de validade do concurso, Joaquim verificou que surgiram mais duas vagas, diante da aposentadoria de dois servidores ocupantes do mesmo cargo efetivo para o qual foi aprovado, sendo certo que, logo após, a Câmara contratou temporariamente duas pessoas não concursadas para exercerem as mesmas funções afetas a tal cargo. Inconformado, Joaquim protocolizou na Câmara requerimento administrativo pleiteando sua imediata nomeação.
Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
A
possui direito subjetivo à nomeação, desde que comprovada de forma cabal que houve preterição arbitrária e imotivada por parte da Câmara, caracterizada por comportamento tácito ou expresso capaz de revelar a inequívoca necessidade de sua nomeação;
B
possui direito subjetivo à nomeação, que surgiu com a mera aposentadoria dos dois servidores ocupantes do mesmo cargo efetivo para o qual Joaquim foi aprovado, eis que a vacância de cargo efetivo durante o prazo de validade do concurso por si só garante ao aprovado o direito à investidura;
C
não possui direito subjetivo à nomeação, mas mera expectativa de direito, assim como os aprovados dentro do número de vagas, eis que a Administração Pública pode escolher discricionariamente se e quando irá nomear qualquer candidato aprovado em concurso público;
D
não possui direito subjetivo à nomeação, que somente é aplicável para os candidatos que foram aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital e a Administração Pública pode discricionariamente nomeá-los até trinta dias após o término do prazo de validade do concurso;
E
não possui direito subjetivo à nomeação, que somente é aplicável para os candidatos que foram aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso público ou quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação.
Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A
os prazos para os servidores públicos nomeados para cargo efetivo tomarem posse e entrarem em exercício são, respectivamente, de 30 e 15 dias.
B
a posse poder-se-á dar mediante procuração, onde deverão constar o cargo a ser provido e todos os dados da pessoa a ser empossada.
C
a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar, dentre outros, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício exarados por autoridade administrativa.
D
em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, gozando de férias, o prazo será contado a partir do término dessas.
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