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A respeito do tema Concurso Público, assinale a alternativa...
A respeito do tema Concurso Público, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A
As cláusulas de barreira em concurso público, para seleção dos candidatos mais bem classificados, não têm amparo constitucional.
B
A eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a ação penal, ainda que não haja pena condenatória transitada em julgado, não fere o princípio da presunção de inocência, por se trata de imposição compatível com o princípio da moralidade administrativa.
C
É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público, que exigia apenas formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.
D
Somente é possível a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, caso haja previsão expressa no edital do concurso público.
E
A abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.