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Uma vez resguardadas na avaliação da compatibilidade entre...
Uma vez resguardadas na avaliação da compatibilidade entre as pessoas com deficiência física e a natureza das atividades a serem exercidas pelo trabalhador, os concursos públicos (sociedade de economia mista, autarquias, fundações públicas e também União, Estados, Municípios e Distrito Federal), devem:
A
Em concursos públicos para o Município ou para o Distrito Federal, reservar 10% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência.
B
Informar que as pessoas com deficiência não têm preferência ante os demais, caso sejam aprovadas igualmente no concurso, independente de sua classificação.
C
Informar que, caso nenhuma pessoa com deficiência seja aprovada em um concurso, as vagas remanescentes permanecem reservadas para elas até o próximo concurso.
D
Em concursos públicos federais reservar até 20% das vagas às pessoas com deficiência.
E
As pessoas com deficiência têm preferência ante os demais, mesmo que não sejam aprovadas no concurso.